O que é a notificação? A notificação e a interpelação são formas de manifestar seus direitos e intenções para que fiquem resguardados futuramente. Em alguns atos jurídicos, existe um procedimento solene, mas na maioria das práticas da vida cotidiana e nos relacionamentos familiares, é possível registrar um posicionamento de maneira simplificada, desde que conserve clareza […]
Casar ou viver junto são formas de relacionamentos afetivos com efeitos jurídicos muito semelhantes. O matrimônio civil passa uma ideia de respaldo documental, o que até então era precário na união estável. Em julho de 2014, o Conselho Nacional de Justiça editou o Provimento 37 que assegura a averbação das relações de fato perante o […]
Quando duas pessoas vivem juntas, seja pelo casamento ou união estável, elas passam a manter um regime patrimonial de comunhão parcial de bens, exceto se contratarem outro formato por escrito. O que for adquirido em conjunto deve ser divididos por igual, não importando com quem ficaram os filhos ou o responsável pelo término da relação. […]
Após construir um patrimônio, a pessoa espera que seus herdeiros tenham sabedoria para receber aqueles valores e dar continuidade ou mesmo extrair segurança com o que foi recebido. Uma preocupação na herança que será deixada para os familiares é que os parentes não briguem entre si pelo valor econômico que representa. É possível planejar, organizar […]
Inclusão da relação de companheirismo na Certidão de Óbito: Conquista importante para fins previdenciários e para auxiliar a comprovação da União Estável.