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União Estável na certidão de óbito

Posted on2014-01-312019-12-02Autor: Ana Carolina Silveira1 Comentário

Inclusão da relação de companheirismo na Certidão de Óbito:

Conquista importante para fins previdenciários e para auxiliar a comprovação da União Estável.

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Categorias: Atuação da AdvFam, Herança, União EstávelTags: casal, pais, união estável

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🕯️Agradecemos a todos aqueles que estiveram c

🕯️Agradecemos a todos aqueles que estiveram conosco nesse ano tão desafiador.
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🕯️🕯️🕯️Que em 2021 possamos acender em nossos corações as luzes do amor, da paz e da esperança.
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🕯️Boas festas!
Com carinho,
Adriano Ryba & Ana Carolina Silveira.
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#boasfestas
#esperança #luz #paz #2021

🚫 Curador da pessoa interditada NÃO consegue r

🚫 Curador da pessoa interditada NÃO consegue revogar testamento feito enquanto esta tinha capacidade civil.
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🚫 O TJRS julgou recentemente caso em que os familiares da pessoa idosa com restrição de capacidade civil tentaram revogar um testamento feito por esta beneficiando terceira pessoa. Foi decidido que o Curador (administrador do patrimônio) não pode modificar ou revogar os atos praticados pela pessoa enquanto ela era lúcida. Dessa forma, o testamento não poderá ser alterado e terá que ser cumprido após o falecimento.
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🔍Precedente: TJRS - AC: 70083152819.
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‼️Fique atento no planejamento da herança! Testamento exige cuidado na redação das cláusulas. Favorecimento de um parceiro, por exemplo, pode ser condicionado que estejam juntos quando do falecimento.‼️
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🧑‍⚖️Confira a decisão do TJRS🧑‍⚖️
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO. REVOGAÇÃO DE TESTAMENTO. ILEGITIMIDADE DO CURADOR DO TESTADOR. INTERDIÇÃO POSTERIOR AO TESTAMENTO. ATO PERSONALÍSSIMO. 1 - Se, ao tempo da realização do ato a testadora estava no pleno exercício de sua capacidade, sendo interditada em momento posterior à disposição de última vontade, não tem legitimidade o curador para revogar o que foi estabelecido, de forma hígida, à época. O testamento é ato personalíssimo e, como tal, somente pode ser revogado por quem o praticou. 2 O testamento é ato que cumpre sua finalidade somente com a morte de quem o realizou. Assim, estando a testadora viva, não há como se perfectibilizar o testamento, e nem como alegar vício ou nulidade. Inexistência de ameaça ou lesão a direito. 3 A apelante é sobrinha da testadora, e não se qualifica, por isso, como herdeira necessária, conforme o disposto no art. 1.845 do Código Civil. Recurso desprovido.
(TJRS - AC: 70083152819 RS, Relator: Afif Jorge Simões Neto, Data de Julgamento: 30/07/2020, Sétima Câmara Cível, Data de Publicação: 03/09/2020)
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#jurisprudencia #tjrs #testamento #curatela #curador #interdição #direitodefamilia #cuidado #cuidar #herança #advogado #advogada #advocaciadefamilia

🔹Conheça os 5 PRINCIPAIS CASOS em que a CURATE

🔹Conheça os 5 PRINCIPAIS CASOS em que a CURATELA é aplicada.
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🔹Para saber mais especificamente sobre cada caso abaixo, confira nosso NOVO artigo no blog (link na BIO) https://bit.ly/3oH9Zd8.
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1️⃣Doença psiquiátrica com risco financeiro ou patrimonial (Art. 1767, V, do CC)
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2️⃣Dependentes químicos de tóxicos e álcool (Art. 1767, III, do CC)
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3️⃣Inconscientes (coma, vegetativos) que não se comunicam (art. 1767, I, do CC)
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4️⃣Casos extraordinários de doenças incapacitantes (art. 85, § 2, do EPD)
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5️⃣Deficiência cognitiva sujeita a golpes
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#advfam #advocaciadefamilia #advogado #advogada #curatela #interdição #pessoacomdeficiencia #deficiencia #prodigalidade #bipolaridade #esquizofrenia

Curatela Restrita facilita sua aceitação nas fam

Curatela Restrita facilita sua aceitação nas famílias

⭕A curatela judicial (antiga "interdição da pessoa") era vista como uma invasão completa nos direitos das pessoas adultas com deficiência.
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⭕Com as recentes alterações legais, a curatela passou a ser restrita para os atos que envolvem patrimônio e negócios jurídicos, não atingindo os direitos existenciais (ir e vir, casar, estudar, votar, etc).
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⭕A lei só permite a restrição completa de direitos quando a pessoa não tem condições de manifestar sua vontade (pessoas em coma, por exemplo).
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⭕Para os casos antigos de interdição, é preciso solicitar a adaptação por via judicial.
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⚖️Os tribunais entendem que deve ser priorizada a autodeterminação da pessoa com deficiência (Precedente (TJMG - AC: 10000204611149001).
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⭕Esse novo entendimento facilitou a aceitação da curatela restrita nas famílias envolvendo pessoas com doenças psiquiátricas com risco de dilapidação financeira ou risco de serem enganadas.
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⚖️Para mais informações, consulte um advogado de família da sua confiança.
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#advfam #advogado #advogada #direito #direitodefamilia #curatela #cuidado #limitesdacuratela #codigocivil

🏠Imóvel SEM escritura ENTRA na herança . 🔺

🏠Imóvel SEM escritura ENTRA na herança
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🔺O entendimento dos tribunais é de que o popularmente conhecido "contrato de gaveta" que envolve patrimônio deve entrar na divisão da herança de quem comprou.
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🔺Os direitos do contrato serão repassados aos herdeiros e depois podem providenciar a regularização no Registro de Imóveis.
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Precedente TJMG - AI: 10000190708669001
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#advfam #advocaciadefamilia #advogado #advogada #lei #jurisprudencia #tjmg #precedente #contratodegaveta #herança #inventário

🐶 Fomos questionados sobre como uma pessoa pode

🐶 Fomos questionados sobre como uma pessoa poderia fazer um TESTAMENTO em casa que beneficiasse o seu animal de estimação.⠀
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🐾 O objetivo era que o pet fosse cuidado após o falecimento do seu tutor.⠀
.⠀
🐶 Desenvolvemos uma SOLUÇÃO jurídica que assegure o seu cumprimento sem que esbarre nas CONTROVÉRSIAS acerca da PERSONALIDADE JURÍDICA dos animais de estimação.⠀
.⠀
🐾 Cumpre esclarecer que animais de estimação NÃO são considerados HERDEIROS.⠀
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🐶 Confira a minuta de Testamento que elaboramos LINK NA BIO advfam.com.br/modelos-de-documentos/. 🚨Alerta: para casos concretos, consulte um advogado da sua confiança.⠀
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Publicação de ADVFAM.com.br⠀
Adriano Ryba, OAB/RS 58.652⠀
Ana Carolina Silveira, OAB/RS 90.704⠀
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#advogado #advogada #advocacia #animaisdeestimação #direito #direitodefamilia #pet

🔹Em produções artísticas ou na vida real vem

🔹Em produções artísticas ou na vida real vemos BRIGAS entre FAMILIARES, sejam entre irmãos adultos ou com pais idosos.⠀
.⠀
🔹Alguns atritos têm interesse financeiro, outros por mero controle e poder.⠀
.⠀
🔹Algumas vezes estes conflitos passam a ter consequências jurídicas.⠀
. ⠀
🔹Elaboramos um texto explicando o significado de OSTRACISMO PARENTAL e a sua relevância para o Direito de Família e Sucessões ⏩ LINK NA BIO advfam.com.br/2020/07/11/ostracismo-parental/⠀
.⠀
Publicação de ADVFAM.com.br⠀
Adriano Ryba, OAB/RS 58.652⠀
Ana Carolina Silveira, OAB/RS 90.704⠀
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#advfam #advogado #advogada #advocaciadefamilia #direitodefamilia #ostracismo #ostracismoparental #herança #curatela #inventario #direitodassucessoes ⠀
⠀

💰Custas de Inventário ou Partilha no RS
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✍️Custas são as despesas pagas para o Tabelionato ou para a Justiça ao fazer o Inventário ou Partilha de Bens. NÃO confundir com impostos.
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🤑É mais econômico fazer o Inventário no Cartório ou no Judiciário?
Passe para o lado para ver um comparativo de valores no Estado do Rio Grande do Sul.
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⚠️Além dos valores das custas, outros aspectos devem ser considerados para escolher a via judicial ou extrajudicial.
Quer saber mais? ➡️Elaboramos um texto sobre o assunto. Link na bio @advfam http://bit.ly/3fw5b61
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#advogado #advogada #advogadoportoalegre #direito #direitodassucessões #inventario #direitonews #advocacia #lei

Nenhuma palavra é capaz de expressar o amor, a be

Nenhuma palavra é capaz de expressar o amor, a beleza e a força de uma MÃE.⠀
Feliz Dia Das Mães!⠀
.⠀
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#felizdiadasmaes #diadasmaes

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