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União Estável na certidão de óbito

Posted on2014-01-312019-12-02Autor: Ana Carolina Silveira1 Comentário

Inclusão da relação de companheirismo na Certidão de Óbito:

Conquista importante para fins previdenciários e para auxiliar a comprovação da União Estável.

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Categorias: Atuação da AdvFam, Herança, União EstávelTags: casal, pais, união estável

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🪟A transparência e a empatia são as marcas

🪟A transparência e a empatia são as marcas da advocacia da Dra. @anacarolinasilveira_adv

Alguns exemplos:
🗂️ Em nosso escritório, temos cuidado para que todos os documentos sejam redigidos de maneira compreensível para os clientes.

📲 Mantemos o cliente a par de cada etapa do seu caso/processo.

🆘 Consideramos os anseios do cliente, sem julgamentos e sempre com total sigilo.

⚖️ Publicação de @advfam
Ana Carolina Silveira, OAB/RS 90.704
Adriano Ryba, OAB/RS 58.652

🏠FRAUDE NA UNIÃO ESTÁVEL ❓PERGUNTA: Um do

🏠FRAUDE NA UNIÃO ESTÁVEL

❓PERGUNTA: Um dos companheiros vendeu o imóvel sem a concordância do outro. A venda pode ser anulada?

📖RESPOSTA: Depende!
Para que seja anulada a negociação feita sem o consentimento de um dos
companheiros, é preciso que a existência do relacionamento estivesse
constando no registro do bem.
A pessoa que comprou não tem como saber
que o vendedor vive em união estável.

💡DICA EXTRA:
Portanto, se fizeram uma
escritura ou contrato de reconhecimento de união estável, ⚠️peça ao
Registro de Imóveis para averbar esse documento no título de
propriedade do bem⚠️. Não precisa da concordância do outro. É uma
proteção para evitar fraudes caso os companheiros venham a se
desentender pelos bens.

🔨 Na Justiça: STJ - AgInt no REsp: 1706745 MG 2017/0281158-7

⚖️ Publicação de @advfam
Adriano Ryba, OAB/RS 58.652
Ana Carolina Silveira, OAB/RS 90.704

Estes são os 3Ps que representam a atuação do n

Estes são os 3Ps que representam a atuação do nosso sócio @adrianoryba

👂👁️ 🧠PERCEPÇÃO: escutar/olhar/perceber o que o cliente busca.

🖼️ PERSPECTIVA: distanciamento para mostrar ao cliente todos os ângulos da situação.

⚙️👤PERSONALIZAÇÃO - construir uma solução única.

⚖️ Publicação de @advfam
Adriano Ryba, OAB/RS 58.652
Ana Carolina Silveira, OAB/RS 90.704

🌫️ Zona Cinzenta é uma expressão comum na l

🌫️ Zona Cinzenta é uma expressão comum na língua inglesa (gray area) que significa que algo está em uma região nebulosa, que nem tudo é preto ou branco. Objetiva romper com o dualismo: ou é A, ou é B (dois times, duas visões políticas, dois gêneros, etc.)

🌫️ Dentro do Direito de Família, a compreensão da Zona Cinzenta é fundamental para se interpretar os novos modelos de relacionamento afetivos, novos princípios da proteção familiar, novas formas de identidade íntima.

‼️Leia o texto completo sobre o assunto em nosso blog: advfam.com.br/blog (LINK na bio)

⚖️ Publicação de @ADVFAM
Adriano Ryba, OAB/RS 58.652
Ana Carolina Silveira, OAB/RS 90.704

👰O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13

👰O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) MODIFICOU as regras da CURATELA (interdição civil).

💍A curatela atinge APENAS os atos de natureza PATRIMONIAL e NEGOCIAL (art. 85, caput do referido Estatuto).

👰Assim, a pessoa interditada (curatelada), PODE CASAR, sem a necessidade da anuência do curador. (Art. 85, § 1º).

💍CONTUDO, como o pacto antenupcial tem natureza patrimonial, será necessária a assistência do curador para a sua realização.

Decisão do TJRS: 70085049658

⚖️ Publicação de @ADVFAM
Ana Carolina Silveira, OAB/RS 90.704
Adriano Ryba, OAB/RS 58.652

🔺NEGÓCIO TRIANGULAR: É quando o pai vende imóvel para um terceiro que posteriormente revende para o filho. Trata-se de uma compra e venda simulada.

🔺Para que os pais vendam imóvel para um dos filhos, deve haver a concordância dos demais. Na ausência de consentimento, o negócio poderá ser anulado.

🔺E, caso envolva um terceiro para triangular o negócio, poderá ser ANULADO por FRAUDE (Precedente 70071096143 TJRS).

⚖️ Publicação de @advfam
Adriano Ryba, OAB/RS 58.652
Ana Carolina Silveira, OAB/RS 90.704

⏱️O tempo é a quarta dimensão do Direito⏱️

⏳Antigamente, diziam que o Direito era fundado em três dimensões interligadas: os fatos concretos da sociedade, os princípios da nossa cultura e as leis escritas.

⏳Penso que existe uma quarta dimensão envolvendo o Tempo, pois na aplicação do Direito ontem não serve hoje e tampouco amanhã. Agilidade ou procrastinação mudam o que pode ser considerado como Justiça.

💬 O que você acha?

⚫ ANTECIPAÇÃO DE HERANÇA: São as doações f

⚫ ANTECIPAÇÃO DE HERANÇA: São as doações feitas de PAI para FILHO em vida. No Inventário, o valor já recebido pelo filho deverá ser descontado quando for feita a partilha dos bens entre os herdeiros.

⚫ DOAÇÕES SEM ABATIMENTOS: Para que as doações feitas de pais para filhos NÃO sejam consideradas antecipação de herança, é necessário que os pais deixem expresso que aquela generosidade está saindo da sua parte disponível da herança.

⚫ ESTÁ NA LEI
Código Civil:
Art. 544. A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança.
Art. 2.005. São dispensadas da colação as doações que o doador determinar saiam da parte disponível, contanto que não a excedam, computado o seu valor ao tempo da doação.

⚖️
Publicação de ADVFAM
Ana Carolina Silveira, OAB/RS 90.704
Adriano Ryba, OAB/RS 58.652.

❔O que nos define❔ 🌀OUSADIA: Buscamos est

❔O que nos define❔

🌀OUSADIA: Buscamos estar sempre um passo à frente, atuando de forma diferenciada e destemida no momento de ser a voz do cliente em sua busca por justiça.

⚖️ Publicação de @ADVFAM
Adriano Ryba, OAB/RS 58.652
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