CURATELA
O que é curatela?
Curatela é um instituto jurídico pelo qual uma pessoa (denominada curador) terá o encargo de cuidar e administrar bens e direitos de outra pessoa (denominada curatelado).
Quando uma pessoa pode ser curatelada (interditada)?
A curatela se aplica a pessoas adultas com a capacidade mental comprometida (doenças degenerativas, dependência química, estado de coma ou vegetativo). Na lei, essas pessoas são chamadas de incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer.
Como é estabelecida a curatela?
Através de medida judicial, em processo específico. O curador será obrigado a prestar contas da sua administração.
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PROTEÇÃO AO IDOSO
Existem medidas para proteger o idoso lúcido que possa estar sofrendo abusos por parte dos familiares.
Algumas medidas possíveis:
- Tomada de decisão apoiada
- Medidas protetivas previstas no Estatuto do Idoso
- Fixação judicial de convivência com filhos adultos que tenham sido afastados do pai/mãe idoso por outros familiares
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