Curatela | Proteção ao idoso

CURATELA

O que é curatela?

Curatela é um instituto jurídico pelo qual uma pessoa (denominada curador) terá o encargo de cuidar e administrar bens e direitos de outra pessoa (denominada curatelado).

Quando uma pessoa pode ser curatelada (interditada)?

A curatela se aplica a pessoas adultas com a capacidade mental comprometida (doenças degenerativas, dependência química, estado de coma ou vegetativo). Na lei, essas pessoas são chamadas de incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer.

Como é estabelecida a curatela?

Através de medida judicial, em processo específico. O curador será obrigado a prestar contas da sua administração.

Leia mais aqui: 7 dicas sobre Interdição Civil, Mudanças no Processo de Interdição, Como se preparar em herança e curatela.

PROTEÇÃO AO IDOSO

Existem medidas para proteger o idoso lúcido que possa estar sofrendo abusos por parte dos familiares.

Algumas medidas possíveis:

  •  Tomada de decisão apoiada
  • Medidas protetivas previstas no Estatuto do Idoso
  • Fixação judicial de convivência com filhos adultos que tenham sido afastados do pai/mãe idoso por outros familiares

Saiba mais aqui: Manipulação do idoso pelos familiares