7 Dicas sobre Interdição Civil

  1. entree-24062_640 7 Dicas sobre Interdição CivilQuando Interditar. Interdição ou Curatela é a restrição nos direitos civis da pessoa maior que não apresenta discernimento para tomar sozinha suas próprias decisões. Nomeia-se uma outra pessoa para representá-la em todos os atos. Aplica-se a idosos com problemas cognitivos (Mal de Alzheimer, por exemplo), adultos que sofreram traumatismos com danos neurológicos, pessoas portadoras de necessidades especiais (Síndrome de Down, por exemplo) e para portadores de patologias psiquiátricas que possam comprometer seu próprio sustento (drogadição, bipolares, esquizofrênicos, entre outros).

  2. medical-report 7 Dicas sobre Interdição CivilNecessidade de confirmação médica. Não basta a pessoa ter uma doença ou condição psicológica, é preciso uma confirmação médica de que ela não compreende o que se passa ou não pode sozinha decidir sobre seus atos na vida civil e o destino de seus bens e rendas. O alcance da restrição de direitos pode ser total ou parcial, quando a pessoa pode gerir pequenas quantias para o dia-a-dia mas não pode dispor sozinha de seu patrimônio sem risco de dilapidar.

  3. reprovado 7 Dicas sobre Interdição CivilDependente químico. Dependente químico, principalmente de crack, pode ser interditado parcialmente para que não possa usar sua renda (pensão por morte, aposentadoria) a fim de que um familiar impeça que ele gaste tudo com o vício. A internação compulsória é um outro procedimento jurídico que pode ou não ser feito em conjunto com a interdição.

  4. balancetes-site 7 Dicas sobre Interdição CivilPrestação de Contas. O familiar nomeado para ser curador do incapaz deve prestar contas ao Ministério Público de que não está tirando proveito. Em alguns casos, pode ser concedida uma remuneração, mas tudo através de um processo judicial em que será avaliada a conveniência. Os demais parentes do incapaz podem fiscalizar e denunciar eventuais irregularidades.

  5. health_medical-09-512 7 Dicas sobre Interdição CivilLaudo médico. Uma dica importante é tentar providenciar que o médico que atende o incapaz faça um laudo descrevendo a doença, seus limites e o seu código (CID), pois dentro do processo judicial poderá evitar que se gaste com uma nova perícia técnica, bastando o juiz interrogar diretamente o inteditando e decidir se aceita aquele laudo para formar seu convencimento.

  6. 003 7 Dicas sobre Interdição CivilIdosos. Se a pessoa idosa está sendo distanciada dos familiares pelo cuidador, podem os demais parentes pedir que se assegure direito de convivência em dias e horários específicos. A concessão disso vai depender se o idoso pode ou não decidir e se é conveniente para a sua saúde. Entende-se que a manipulação psicológica pode ocorrer nessas relações e deve ser invocado o Estatuto do Idoso.

  7. sc3admbolo-diferente 7 Dicas sobre Interdição CivilProcuração não é interdição. É muito perigoso substituir a Interdição Judicial por uma procuração, pois juridicamente esta última perde o valor quando o outorgante não tem mais discernimento. Sem contar que a procuração não dispensa da necessidade de recadastramento presencial na Previdência Social.

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2 Replies to “7 Dicas sobre Interdição Civil”

  1. Olá. Gostaria saber como faço para interditar meu irmão que é solteiro Já cuidei dele, mas quando voltei de viaje ele trocou o cartão e a senha do banco em 2007.Ele nasceu prematuro mas não sabe cuidar do dinheiro e nem saber fazer conta direito que recebe mas trabalha a 23 anos em uma empresa, tenho um irmão mais velho que ha dez anos cuida dele, e de uns cinco anos para cá está o deixando sem o salário dele. fez ele assinar um documento para ser sócio de uma loja de moto que faliu e vieram cobrar meu irmão que não tinha haver com a movimentação da loja e sim era o mais velho que ficava na loja, fez empréstimos no banco para pagar as contas dele e usa o cartão dele para fazer compras para a esposa e filha, fez ele tirar as férias dizendo que vai viajar com ele e não vai e não viaja com ele, e para piorar todo o fim de ano meu irmão mais velho e a esposa viajam com o dinheiro dele e não o levam, fica só em casa. Desde o falecimento de nossa Mãe em 1997 eu era que cuidava dele até começar a viajar e meu irmão mais velho me chamou de ladrão o e egoísta. Meu irmão é testemunha que nunca fiz empréstimo na conta dele, e desde que eu viajei em 2014 para a região norte/nordeste por dois anos ele vem se queixando que não viajam com ele, meu irmão disse a ele que minha cunhada diz que não gosta do jeito que ele se veste e come à mesa, mas e usa o dinheiro dele, Nem no próprio aniversário que fora dia 23/09/2017 eles nem deram um presente a ele, quem saiu com meu irmão foi eu, fui ao shopping comprei um par de tênis e um par de meias, no feriado ele pediu um boné e um cinto para o meu irmão semana retrasada dia 14/11/2017 na véspera de feriado ele me pediu um boné e um cinto, eu comprei, o mesmo pedido que ele fez a meu irmão que não o fez e nem se lembra. Na semana passada dia 21/11/2017 meu irmão pediu para o mais velho que cuida do dinheiro um refrigerante para uma festa na sexta feira dia 24/11/2017 no serviço, ele falou que iria comprar, nem sequer comprou, quem comprou foi eu.
    E meu irmão já me pediu para voltar a cuidar dele novamente.
    Como faço para proceder neste caso?
    Obrigado.

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