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O testamento pode ser modificado?

Posted on2014-04-152019-12-02Autor: Ana Carolina SilveiraDeixe um comentário

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Categorias: Atuação da AdvFam, Herança, Planejamento de Herança, TestamentoTags: irmao, pais, testamento

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Curatela Restrita facilita sua aceitação nas fam

Curatela Restrita facilita sua aceitação nas famílias

⭕A curatela judicial (antiga "interdição da pessoa") era vista como uma invasão completa nos direitos das pessoas adultas com deficiência.
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⭕Com as recentes alterações legais, a curatela passou a ser restrita para os atos que envolvem patrimônio e negócios jurídicos, não atingindo os direitos existenciais (ir e vir, casar, estudar, votar, etc).
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⭕A lei só permite a restrição completa de direitos quando a pessoa não tem condições de manifestar sua vontade (pessoas em coma, por exemplo).
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⭕Para os casos antigos de interdição, é preciso solicitar a adaptação por via judicial.
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⚖️Os tribunais entendem que deve ser priorizada a autodeterminação da pessoa com deficiência (Precedente (TJMG - AC: 10000204611149001).
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⭕Esse novo entendimento facilitou a aceitação da curatela restrita nas famílias envolvendo pessoas com doenças psiquiátricas com risco de dilapidação financeira ou risco de serem enganadas.
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⚖️Para mais informações, consulte um advogado de família da sua confiança.
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#advfam #advogado #advogada #direito #direitodefamilia #curatela #cuidado #limitesdacuratela #codigocivil

🏠Imóvel SEM escritura ENTRA na herança . 🔺

🏠Imóvel SEM escritura ENTRA na herança
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🔺O entendimento dos tribunais é de que o popularmente conhecido "contrato de gaveta" que envolve patrimônio deve entrar na divisão da herança de quem comprou.
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🔺Os direitos do contrato serão repassados aos herdeiros e depois podem providenciar a regularização no Registro de Imóveis.
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Precedente TJMG - AI: 10000190708669001
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#advfam #advocaciadefamilia #advogado #advogada #lei #jurisprudencia #tjmg #precedente #contratodegaveta #herança #inventário

🐶 Fomos questionados sobre como uma pessoa pode

🐶 Fomos questionados sobre como uma pessoa poderia fazer um TESTAMENTO em casa que beneficiasse o seu animal de estimação.⠀
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🐾 O objetivo era que o pet fosse cuidado após o falecimento do seu tutor.⠀
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🐶 Desenvolvemos uma SOLUÇÃO jurídica que assegure o seu cumprimento sem que esbarre nas CONTROVÉRSIAS acerca da PERSONALIDADE JURÍDICA dos animais de estimação.⠀
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🐾 Cumpre esclarecer que animais de estimação NÃO são considerados HERDEIROS.⠀
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🐶 Confira a minuta de Testamento que elaboramos LINK NA BIO advfam.com.br/modelos-de-documentos/. 🚨Alerta: para casos concretos, consulte um advogado da sua confiança.⠀
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Publicação de ADVFAM.com.br⠀
Adriano Ryba, OAB/RS 58.652⠀
Ana Carolina Silveira, OAB/RS 90.704⠀
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#advogado #advogada #advocacia #animaisdeestimação #direito #direitodefamilia #pet

🔹Em produções artísticas ou na vida real vem

🔹Em produções artísticas ou na vida real vemos BRIGAS entre FAMILIARES, sejam entre irmãos adultos ou com pais idosos.⠀
.⠀
🔹Alguns atritos têm interesse financeiro, outros por mero controle e poder.⠀
.⠀
🔹Algumas vezes estes conflitos passam a ter consequências jurídicas.⠀
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🔹Elaboramos um texto explicando o significado de OSTRACISMO PARENTAL e a sua relevância para o Direito de Família e Sucessões ⏩ LINK NA BIO advfam.com.br/2020/07/11/ostracismo-parental/⠀
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Publicação de ADVFAM.com.br⠀
Adriano Ryba, OAB/RS 58.652⠀
Ana Carolina Silveira, OAB/RS 90.704⠀
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#advfam #advogado #advogada #advocaciadefamilia #direitodefamilia #ostracismo #ostracismoparental #herança #curatela #inventario #direitodassucessoes ⠀
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💰Custas de Inventário ou Partilha no RS
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✍️Custas são as despesas pagas para o Tabelionato ou para a Justiça ao fazer o Inventário ou Partilha de Bens. NÃO confundir com impostos.
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🤑É mais econômico fazer o Inventário no Cartório ou no Judiciário?
Passe para o lado para ver um comparativo de valores no Estado do Rio Grande do Sul.
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⚠️Além dos valores das custas, outros aspectos devem ser considerados para escolher a via judicial ou extrajudicial.
Quer saber mais? ➡️Elaboramos um texto sobre o assunto. Link na bio @advfam http://bit.ly/3fw5b61
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#advogado #advogada #advogadoportoalegre #direito #direitodassucessões #inventario #direitonews #advocacia #lei

Nenhuma palavra é capaz de expressar o amor, a be

Nenhuma palavra é capaz de expressar o amor, a beleza e a força de uma MÃE.⠀
Feliz Dia Das Mães!⠀
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#felizdiadasmaes #diadasmaes

👩‍⚖️Sempre é dito que um mau acordo é m

👩‍⚖️Sempre é dito que um mau acordo é melhor que uma sentença. ⠀
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👨‍⚖️Normalmente, isso é verdade. Contudo, existem situações em que não se pode esperar até que haja o consenso. Circunstâncias em que existe o risco de dano pela demora precisam de decisões rápidas e eficientes.⠀
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👩‍⚖️Em cada caso concreto é necessário avaliar tecnicamente se compensa investir na negociação ou se o resultado esperado deve ser buscado pelo caminho litigioso.⠀
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👨‍⚖️A suposta passividade de um dos divorciandos não significa que ele esteja aberto para um acordo. Pode estar se beneficiando da demora para resolver o conflito. ⠀
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👩‍⚖️Avaliar todo o cenário com perspectiva é papel dos profissionais envolvidos, a fim de oportunizar que seus clientes façam suas escolhas com segurança.⠀
Leia mais em: advfam.com.br/blog (LINK NA BIO)⠀
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⚖️Publicação de ADVFAM⚖️⠀
Adriano Ryba, OAB/RS 58.652.⠀
Ana Carolina Silveira, OAB/RS 90.704.⠀
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#advfam #advocaciadefamilia #direito #direitodefamilia #advogado #advogada #divorcio #divorcioconsensual #divorciolitigioso⠀

💰Quando se trata de profissional autônomo, emp

💰Quando se trata de profissional autônomo, empresário, profissional liberal ou desempregado, a Justiça tem entendido que a pensão é devida pelos doze meses do ano, sem obrigação de uma décima terceira parcela.⠀
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💰A Justiça decide desta forma, pois não há como exigir o pagamento da décima terceira parcela quando o acordo ou decisão é omisso nesse ponto.⠀
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💰Mas será que a décima terceira parcela poderia ser incluída nos acordos em que o pagador da pensão alimentícia não é assalariado? Entendemos que é possível incluir, pois o décimo terceiro salário não é uma bonificação ou caridade, é um AJUSTE DE CALENDÁRIO. ⏩Para saber mais, leia o post completo sobre o assunto em nosso blog: ⏩ bit.ly/2VGmBo9 (LINK NA BIO).⠀
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#direitodefamilia #advfam #advogado #advogada #direito #familia #advocacia #decimoterceiro #pensaoalimenticia

🛑Quando todos os envolvidos têm interesse em r

🛑Quando todos os envolvidos têm interesse em resolver um conflito, o acordo acontece. .
🛑 Por outro lado, quando alguém se beneficia da morosidade (da demora), o litígio se arrasta no Judiciário ou fora dele. .
🛑Como identificar o elemento de conforto jurídico de uma das partes? Quais medidas podem ser tomadas para reequilibrar a situação e forçar a negociação? .
🛑Elaboramos um artigo sobre o assunto, confira em nosso blog: https://bit.ly/2K8DfYg (LINK NA BIO)
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#direitodefamilia #direitodassucessoes #advfam #advocacia #direito #conciliacaofamiliar #advogado #advogada #negociacao

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