“A lei não prevê uma tabela para definir a pensão alimentícia. É usado o bom-senso e alguns princípios de Direito de Família.” Uma das perguntas mais frequentes que recebemos é sobre a forma de cálculo da pensão alimentícia aos filhos: se existe uma regra padrão, qual seria o percentual mínimo e máximo, em que situações […]
Inclusão da relação de companheirismo na Certidão de Óbito: Conquista importante para fins previdenciários e para auxiliar a comprovação da União Estável.
Enquanto a mãe presta o sustento in natura para os filhos, cabe ao genitor prestar alimentos in pecunia, mediante o pagamento de uma pensão alimentícia, de forma a atender as necessidades dos filhos, mas dentro das suas possibilidades.
Não cabe dentro do processo de divórcio discutir a culpa sobre o fim do casamento. Basta que um dos cônjuges não queira a manutenção do matrimônio para que o juiz dissolva, libertando as pessoas daquele estado civil. Qualquer outra pendência entre o casal, tais como pensão e partilha, serão tratadas posteriormente ou em outra […]