A guarda compartilhada foi inserida na legislação brasileira em 2008 (Lei 11698/08), passando sua aplicação ser obrigatória através de nova lei em 2014 (Lei 13058/14). Contudo, as decisões judiciais permanecem com o entendimento de que esse formato apenas é cabível quando há consenso entre os pais, alegando que a falta de harmonia entre eles traria […]
Foi sancionado o novo Código de Processo Civil – CPC (Lei 13.105/2015) que trouxe importantes modificações nas demandas judiciais. Na área de família, houve melhorias significativas nos conflitos de pensão alimentícia, na simplificação das partilhas de bens e principalmente na agilidade dos recursos. Porém, o destaque ficou por conta da proteção dada aos direitos de […]
Quando se fala em adotar um filho, é preciso entender as diferentes formas de vínculo que existem ou se formarão entre o adulto e a criança. Em alguns casos se confunde a adoção formal com o reconhecimento da maternidade/paternidade socioafetiva. É preciso saber distinguir também os conceitos de adotar e de possuir a guarda da […]
Quando se fala em herança já se pensa em confusões e discussões entre os herdeiros. É o momento em que muitos pensam que serão recompensados pelos sacrifícios que fizeram pelo falecido(a) e outros estão tão abalados com o acontecido que não conseguem lutar adequadamente por seus direitos. Sem dúvidas é um assunto delicado, que exige […]
As visitas dos pais e mães separados, também chamadas atualmente de convivência, deveriam ser um momento de estreitar os vínculos afetivos com a criança de forma saudável e tranquila. Contudo, nem sempre é assim que acontece, por isso elaboramos algumas dicas para que seja garantido o propósito da convivência sem grandes empecilhos. 1. Utilize a […]
Nesse vídeo damos algumas dicas para esclarecer questões sobre pensão alimentícia. Confira o vídeo: Você nos encontra também em: Facebook: fb.com/AdvocaciaFamilia Twitter: twitter.com/advfam_ryba Instagram: instagram.com/advfam Youtube: Advocacia de Família – ADVFAM Email: contato@advfam.com.br
Foi aprovado no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PLC 117/2013) que modifica as disposições do Código Civil sobre a guarda dos filhos. A forma compartilhada agora é obrigatória, podendo ser rejeitada pelo juiz da causa apenas em casos graves, quando um dos pais não tiver condições de exercer ou manifestar que não deseja assumir […]
A luta pela igualidade de direitos é uma marca em nossa sociedade ocidental. Ao longo das décadas, a maioria da população foi entendendo as reivindicações de grupos minoritários e abolindo preconceitos e discriminações. Tanto na esfera judicial como na legislativa, os anseios pelas mudanças foram ouvidos. Se no Século XX, o destaque foi nos movimentos […]
O que é a notificação? A notificação e a interpelação são formas de manifestar seus direitos e intenções para que fiquem resguardados futuramente. Em alguns atos jurídicos, existe um procedimento solene, mas na maioria das práticas da vida cotidiana e nos relacionamentos familiares, é possível registrar um posicionamento de maneira simplificada, desde que conserve clareza […]
Mais uma lei está para ser votada no Congresso Nacional reformando o Código Civil e definindo que a guarda dos filhos deve ser sempre compartilhada. A exceção prevista para a regra é quando um dos pais não se sentir capacitado e pedir para ser eximido da responsabilidade. A norma também prevê que o pai não […]