Pergunta da semana: terreno de terceiros

Construí minha casa no terreno dos meus sogros. Como fico se minha mulher pedir para se separar? O casal fez uma edificação sobre terreno de terceiros. Caso prove ter autorização para tanto, pode pedir ressarcimento aos proprietários. Normalmente se divide na separação os direitos sobre essa construção e a regularização é feita posteriormente de forma Leia mais… »

Pergunta da semana: direitos dos filhos

Quais são os direitos dos filhos em caso de separação dos pais? O patrimônio do casal é deles, não sendo obrigatória qualquer doação aos filhos. Em havendo menores de idade, é obrigatória a estipulação da guarda e do sustento. Após a maioridade, os filhos podem pedir pensão autonomamente aos pais. Nossas redes sociais: Facebook – Instagram Leia mais… »

Pensão alimentícia: como fazer provas

Preparamos uma apresentação que ensina como provar as possibilidades financeiras de quem deve pagar pensão alimentícia. Versão alternativa em vídeo: Veja mais: Como pedir pensão alimentícia; Vídeo: cálculo da pensão alimentícia; Pensão Alimentícia do Autônomo

Pergunta da semana: maioridade

Tenho 18 anos, estudo e não trabalho. Meu pai tem que continuar pagando a pensão alimentícia? Sim, a pensão alimentícia continua normalmente após a maioridade. A partir de agora, cabe ao filho provar que precisa da ajuda do pai, o que era dispensável enquanto menor. Para exonerar os alimentos é preciso que haja uma decisão Leia mais… »

Pergunta da semana: divisão da herança

Depois que meu pai morreu a mulher dele usou todo o dinheiro que ele tinha na conta bancária. Quais os meus direitos sobre esses valores? Se a conta bancária não era conjunta, a viúva não poderia ter sacado valores após o óbito. Pode ser exigida prestação de contas no Inventário, para realizar corretamente a divisão Leia mais… »

Contestação: 5 dicas para a sua defesa

Fui citado em um processo pelo Oficial de Justiça (mandado de citação). O que fazer? Saiba como se defender de um processo e preparar a contestação. 1. Leitura preliminar da petição em anexo ao mandado 2. Levantamento preliminar de documentos 3. Agendar consultas com advogados especialistas na área jurídica 4. Preparação para a audiência conciliatória Leia mais… »

Pergunta da semana: alimentos gravídicos

Estou grávida. O pai da criança não quer ajudar financeiramente. O que posso fazer? É possível entrar com pedido judicial de alimentos gravídicos. Havendo indícios de que ele é o pai, será fixada pensão provisória e depois do nascimento será automaticamente revertida para a criança. Confira a Lei dos Alimentos Gravídicos. Nossas redes sociais: Facebook – Leia mais… »

Revisão da Pensão Alimentícia

Você quer reduzir ou aumentar a pensão alimentícia? Vamos explicar uma pretensão de cada vez. 1. REDUZIR – EXONERAR os alimentos: a) Você paga pensão alimentícia em percentual da renda ou em valor indexado (salário mínimo/IGP-M)? Se for desconto em folha, passe para a pergunta B. Se for valor pré-fixado (autônomos, profissionais liberais, empresários), pule Leia mais… »

Pergunta da semana: doação

Meus irmãos já receberam casa própria do nosso pai. Eu ainda não. Como fico caso ele morra? A antecipação de herança dos pais aos filhos deve ser compensada quando da morte daqueles, conforme art. 2002 do Código Civil, com os valores devidamente atualizados. É possível também anular ato de doação formal entre eles caso tenha Leia mais… »

Como pedir pensão alimentícia

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