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Entrou em vigor início de janeiro de 2025 o Provimento 188 do CNJ que alterou regras importantes para quem está adquirindo um imóvel. […]
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Quando todos os envolvidos têm interesse em resolver um conflito, o acordo acontece. Quando alguém se beneficia da morosidade (da demora), o litígio […]
Artigo jurídico escrito pelo sócio Adriano Ryba. No ano de 2008, foi criada a lei 11.441 que permitiu a realização de partilhas de […]
Quem trai perde o direito aos bens? Não. O direito de dividir os bens do casal não está relacionado aos motivos do término […]