Casar ou viver junto são formas de relacionamentos afetivos com efeitos jurídicos muito semelhantes. O matrimônio civil passa uma ideia de respaldo documental, o que até então era precário na união estável. Em julho de 2014, o Conselho Nacional de Justiça editou o Provimento 37 que assegura a averbação das relações de fato perante o […]
Quando duas pessoas vivem juntas, seja pelo casamento ou união estável, elas passam a manter um regime patrimonial de comunhão parcial de bens, exceto se contratarem outro formato por escrito. O que for adquirido em conjunto deve ser divididos por igual, não importando com quem ficaram os filhos ou o responsável pelo término da relação. […]
Após construir um patrimônio, a pessoa espera que seus herdeiros tenham sabedoria para receber aqueles valores e dar continuidade ou mesmo extrair segurança com o que foi recebido. Uma preocupação na herança que será deixada para os familiares é que os parentes não briguem entre si pelo valor econômico que representa. É possível planejar, organizar […]
O fim do casamento ocorre através do divórcio ou da morte de um dos cônjuges. A separação judicial deixou de existir há alguns. Hoje em dia, para dissolver o casamento basta que um dos dois tenha vontade, pouco importando as razões pessoais que qualquer deles possua para acabar ou conservar o vínculo. A culpa pelo […]
O direito do filho buscar sua paternidade biológica é imprescritível, ou seja, não existe prazo limite para entrar com a ação buscando o reconhecimento do direito. Contudo, os efeitos patrimoniais disso estão subordinados a um prazo previsto em lei. Para reivindicar a herança, é dez anos após o falecimento do pai. O processo pode demorar, […]
Maioria das situações de alimentos originam-se quando casais rompem relacionamentos e fica estabelecida uma pensão em favor dos filhos menores de idade. Porém, com o avanço do tempo, eles crescem, vão se tornando autossuficientes, começam a trabalhar/estagiar e os pais se questionam a hora de cortar ou diminuir essa verba de sustento. Existe a natureza […]
Hoje em dia, todos sabem o significado da união estável. Apesar das pessoas ainda confundirem alguns conceitos, de imaginarem equivocadamente que precisa um prazo mínimo ou que necessita ter filhos em comuns, é sabido que os seus direitos são equiparados aos do casamento. O relacionamento estável precisa ser público (que não é escondido), contínuo (sem […]
O entendimento sobre a guarda dos filhos foi se modificando nas últimas décadas. Pais separados querem participar da vida dos filhos e não apenas contribuir financeiramente. As crianças e os adolescentes não têm qualquer responsabilidade pelo insucesso da relação afetiva que possa ter existido entre seus pais. O desafio é os adultos conseguirem respeitar a […]