Filhos maiores de idade podem interferir no divórcio e partilha de bens dos pais? Formalmente não, eles sequer podem participar das audiências judiciais no processo dos pais. Podem sim aconselhar um dos pais e algumas vezes acabam incentivando conflitos. O ideal é que as mágoas dos filhos maiores de idade não interfiram nas negociações entre […]
Direito sobre os bens (partilha) Para que seja assegurada divisão igualitária do patrimônio, é preciso que os envolvidos estejam solteiros, divorciados, viúvos ou separados de fato há mais de dois anos. Nessas condições, pode haver o reconhecimento da união estável e o direito de partilha é presumido, mesmo que não tenha trabalhado e ganho o […]
A partir de 06 de Janeiro de 2016, entra em vigor o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). Serão promovidas importantes mudanças na capacidade civil e no processo de interdição envolvendo o discernimento mental do indivíduo. A nova legislação procura dar um tratamento mais digno para que a pessoa nessa condição possa se integrar […]
Questões polêmicas de Direito de Família têm servido como cenário em roteiros da teledramaturgia. A sociedade se interessa por conflitos envolvendo disputa por filhos, alienação parental, divórcio conflituoso, herança concorrida, dignificação das novas formas de família, adoção irregular, entre outros temas atuais. Essas inovações são consequência dos julgamentos repetidos nos tribunais, formando uma nova jurisprudência. […]