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Quanto devo pagar de pensão?
A lei não prevê um percentual, apenas estipula que deve seguir os seguintes critérios: necessidade de quem recebe e possibilidade de quem paga. Leia mais detalhes aqui.
- Com quem fica a guarda dos filhos?
Com quem tem melhores condições afetivas. A regra é que se tente compartilhar as responsabilidades. Confira mais detalhes aqui.
- Quanto tempo demora para me divorciar?
A mudança de estado civil pode ser pedida em liminar no processo litigioso. Quando consensual, podemos estimar em 02 meses quando é por via judicial (filhos menores). Saiba mais aqui.
- Até que idade vai a pensão dos filhos?
A lei não estipula uma idade máxima. Após os 18 anos, é o filho que deve demonstrar que ainda necessita dos alimentos. Quando se forma na faculdade ou atinge 24 anos (por analogia ao Imposto de Renda), costuma-se conseguir a exoneração da pensão alimentícia. Veja mais aqui.
- Quanto custa um inventário?
As despesas com escritura ou taxas judiciais são tabeladas e existe um limite. O imposto é estadual e corresponde a um percentual do quinhão de cada herdeiro. Os honorários advocatícios são combinados em percentual, seguindo orientação da OAB, exceto casos excepcionais. Leia mais aqui.
- Como funciona a divisão dos bens?
Segue o regime de bens definido no início da relação. As maiores dificuldades são para provar que os bens pertecem a uma das partes ou que foram adquiridos no período que gera direito de divisão. Saiba mais aqui.
- As despesas dos filhos são divididas por metade?
Não. A igualdade de tratamento entre os pais está no percentual da renda de cada um que será destinado ao sustento dos filhos. Veja mais aqui.
- Registrei um filho e agora desconfio que ele não é meu. Posso desfazer ou pedir DNA?
Se o pai registral foi induzido em erro, pode alegar isso em um processo para negar a paternidade e solicitar o exame de DNA. Porém, deverá provar que não existe um vínculo socioafetivo com o filho. Leia mais aqui.
- Construímos uma casa no terreno dos meus sogros. Tenho algum direito?
Poderá ser concedida indenização relativa ao valor da edificação realizada. O sogros terão que ser acionados em um processo específico. Normalmente, se resolve em negociação com o(a) ex-esposo(a). Confira mais aqui.
- Estou grávida e o pai não quer me ajudar com as despesas, posso cobrar?
A lei assegura o direito à alimentos durante a gestação, inclusive para o parto e enxoval. Basta trazer indícios de quem é o pai. Leia mais aqui.
- Tive um novo filho e gostaria de saber o percentual que devo pagar de pensão a partir de agora.
Calcule com a mãe as despesas do novo filho. Considere o mesmo percentual da renda de cada um para cobrir os gastos. A pensão paga a filhos anteriores terá que ser revista para comportar essa nova despesa. Leia mais aqui.
- A pensão que meu marido paga para a ex-mulher dele é muito alta. Como posso proteger meus interesses?
Somente o seu marido pode tomar a iniciativa de revisar a pensão que está comprometido a pagar. Caso a situação financeira dele tenha mudado após a fixação da pensão alimentícia, pode ser buscada a revisão do valor.