Investigação de Paternidade. Entenda os detalhes nas diversas situações.

  • O direito do filho buscar sua paternidade biológica é imprescritível, ou seja, não existe prazo limite para entrar com a ação buscando o reconhecimento do direito. Contudo, os efeitos patrimoniais disso estão subordinados a um prazo previsto em lei. Para reivindicar a herança, é dez anos após o falecimento do pai. O processo pode demorar, mas o interessado precisa entrar com a ação de paternidade e conjuntamente com o pedido de herança antes desse prazo.
  • Atualmente, existem inúmeros laboratórios que fazem exames de DNA. Advogados e Juízes possuem parcerias com diversos e podem indicar os mais sérios. O método científico é perfeitamente seguro. Os problemas que ocorrem é na coleta do material, quando não há cuidado com a correta identificação de quem efetivamente está cedendo o material genético.

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  • Para se pesquisar a paternidade, basta que haja vínculo genético. Porém, quando se quer anular um registro, deve-se provar primeiramente que a paternidade não existe na esfera afetiva-emocional. Significa que mesmo que não seja pai biológico, depois que se cria a relação socioafetiva, não há mais como o pai tentar apagar o registro civil. Quando em benefício do filho, para ele pesquisar sua origem genético, é permitido que ele vá atrás do pai mesmo que já tenha outro em seu registro.
  • A pensão alimentícia pode ser pedida pelo filho junto com o processo de investigação de paternidade, mas apenas tem sido concedido o pagamento até os 24 anos de idade, quando estudante universitário (com flexibilidade em situações especiais).
  • Os efeitos patrimoniais da paternidade, para o filho reivindicar bens, apenas é possível depois que o pai está morto. Enquanto vivo, existem ações para anular negócios que ele fez em benefício de outros filhos ou para obter a devida compensação em momento posterior.
  • Mesmo que  o pai more cidade diferente, ele tem obrigação de colaborar com a investigação judicial da paternidade, sob pena de se presumirem os fatos contra ele. Em alguns casos, a coleta do material genético pode ser feita na cidade dele. Quando não se sabe o paradeiro dele, o juiz possui diversas ferramentas de pesquisa em órgãos públicos que não são abertas para as demais pessoas  (tribunal eleitoral, polícias, empresas de luz e telefonia, listas de proteção ao crédito).
  • Não se exige indícios da relação íntima entre a mãe e o suposto pai para que então seja autorizado o Exame de DNA. Em muitos casos, a mãe é falecida e já decorreu muito tempo.  A palavra de quem está pedindo é valorizada. Porém, está sujeito a punição caso haja de má-fé, como por exemplo apenas querer publicidade e não ter elementos concretos para desconfiar.
  • São muito comum acordos fora dos tribunais para reconhecer paternidade e já resolver pensão ou herança. Paternidade pode ser reconhecida pelo pai até no seu testamento, caso não tenha aberto o assunto quando em vida pela dificuldade em lidar com esposa e assumir que teve filho com outra pessoa.

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  • Enquanto dura o processo de paternidade, caso esteja em andamento o inventário da herança do pai, é possível congelar (indisponibilizar)  a fatia que pode vir a ser do pretendente.  Isso força muitas vezes os herdeiros a fazer um acordo ou realizar o DNA mais rapidamente.
  • Caso os  herdeiros do falecido pai se recusem a fazer o teste de DNA, também estão sujeitos que a sua conduta negativa seja interpretada negativamente e o juiz faça presumir a paternidade (entendimento previsto na Súmula 301 do STJ). Contudo, nessas situações é  recomendável trazer ao processo o máximo possível de outras provas, pois a presunção pelo não comparecimento ao exame genético é uma prova possível de ser combatida com outras (testemunhos, fotografias).
  • A perícia pelo método do DNA pode ser paga pelo poder público, mas quase sempre existe uma fila de espera longa. É recomendável considerar o valor cobrado pelos laboratórios particulares. Quem entra com o processo deve pagar, mas quem perde deve ressarcir. Quando há pedido de pensão, o tempo que se ganha com uma perícia ágil é compensado com o recebimento mais cedo da pensão alimentícia.

Estas são as questões mais comuns sobre o tema. Estamos a disposição para ir atualizando o texto com outras dúvidas rotineiras que venham nos comentários.

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5 comentários em “Investigação de Paternidade. Entenda os detalhes nas diversas situações.

  1. Caso a paternidade se prove no dna e já houver registro de pai na certidão da criança…
    Eu entraria com processo…
    Mas a pessoa que tinha o nome como pai no registro pode querer me processar por isso ou até querer o dinheiro de todas as ajudas prestadas a criança nesse tempo?

  2. Olá, gosteria de saber se o pai que mora em outo estado tem obrigação de ir até a cidade onde reside a criança para fazer o exame já que a primeira coleta feita na cidade onde o mesmo reside chegou contaminada no destino de análiso, no estado onde corre o processo? E como são realizadas as audiências, visto que o processo corre em uma comarca diferente da qual ele reside?

  3. E se não sei nada sobre o pai, registrei só em meu nome e recebi uma intimação para averiguação de paternidade?

  4. E se o pai mudou-se para outro país? Como fica pra localizá-lo e entrar com pedido de reconhecimento de paternidade e de pensão alimentícia? Apenas os avós encontram-se no endereço anterior.

    1. Prezada Marcela, pode entrar com o processo e pedir que o juiz faça buscas de endereço nos cadastros conveniados. Caso não localizem, o pai será intimado por edital no jornal. Os avós poderão ser intimados para colaborar com o exame de DNA. Se o pai tiver endereço certo, será intimado no exterior. Recomendamos que consulte com advogado para lhe orientar.

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