Investigação de Paternidade. Entenda os detalhes nas diversas situações.

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  • O direito do filho buscar sua paternidade biológica é imprescritível, ou seja, não existe prazo limite para entrar com a ação buscando o reconhecimento do direito. Contudo, os efeitos patrimoniais disso estão subordinados a um prazo previsto em lei. Para reivindicar a herança, é dez anos após o falecimento do pai. O processo pode demorar, mas o interessado precisa entrar com a ação de paternidade e conjuntamente com o pedido de herança antes desse prazo.
  • Atualmente, existem inúmeros laboratórios que fazem exames de DNA. Advogados e Juízes possuem parcerias com diversos e podem indicar os mais sérios. O método científico é perfeitamente seguro. Os problemas que ocorrem é na coleta do material, quando não há cuidado com a correta identificação de quem efetivamente está cedendo o material genético.

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  • Para se pesquisar a paternidade, basta que haja vínculo genético. Porém, quando se quer anular um registro, deve-se provar primeiramente que a paternidade não existe na esfera afetiva-emocional. Significa que mesmo que não seja pai biológico, depois que se cria a relação socioafetiva, não há mais como o pai tentar apagar o registro civil. Quando em benefício do filho, para ele pesquisar sua origem genético, é permitido que ele vá atrás do pai mesmo que já tenha outro em seu registro.
  • A pensão alimentícia pode ser pedida pelo filho junto com o processo de investigação de paternidade, mas apenas tem sido concedido o pagamento até os 24 anos de idade, quando estudante universitário (com flexibilidade em situações especiais).
  • Os efeitos patrimoniais da paternidade, para o filho reivindicar bens, apenas é possível depois que o pai está morto. Enquanto vivo, existem ações para anular negócios que ele fez em benefício de outros filhos ou para obter a devida compensação em momento posterior.
  • Mesmo que  o pai more cidade diferente, ele tem obrigação de colaborar com a investigação judicial da paternidade, sob pena de se presumirem os fatos contra ele. Em alguns casos, a coleta do material genético pode ser feita na cidade dele. Quando não se sabe o paradeiro dele, o juiz possui diversas ferramentas de pesquisa em órgãos públicos que não são abertas para as demais pessoas  (tribunal eleitoral, polícias, empresas de luz e telefonia, listas de proteção ao crédito).
  • Não se exige indícios da relação íntima entre a mãe e o suposto pai para que então seja autorizado o Exame de DNA. Em muitos casos, a mãe é falecida e já decorreu muito tempo.  A palavra de quem está pedindo é valorizada. Porém, está sujeito a punição caso haja de má-fé, como por exemplo apenas querer publicidade e não ter elementos concretos para desconfiar.
  • São muito comum acordos fora dos tribunais para reconhecer paternidade e já resolver pensão ou herança. Paternidade pode ser reconhecida pelo pai até no seu testamento, caso não tenha aberto o assunto quando em vida pela dificuldade em lidar com esposa e assumir que teve filho com outra pessoa.

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  • Enquanto dura o processo de paternidade, caso esteja em andamento o inventário da herança do pai, é possível congelar (indisponibilizar)  a fatia que pode vir a ser do pretendente.  Isso força muitas vezes os herdeiros a fazer um acordo ou realizar o DNA mais rapidamente.
  • Caso os  herdeiros do falecido pai se recusem a fazer o teste de DNA, também estão sujeitos que a sua conduta negativa seja interpretada negativamente e o juiz faça presumir a paternidade (entendimento previsto na Súmula 301 do STJ). Contudo, nessas situações é  recomendável trazer ao processo o máximo possível de outras provas, pois a presunção pelo não comparecimento ao exame genético é uma prova possível de ser combatida com outras (testemunhos, fotografias).
  • A perícia pelo método do DNA pode ser paga pelo poder público, mas quase sempre existe uma fila de espera longa. É recomendável considerar o valor cobrado pelos laboratórios particulares. Quem entra com o processo deve pagar, mas quem perde deve ressarcir. Quando há pedido de pensão, o tempo que se ganha com uma perícia ágil é compensado com o recebimento mais cedo da pensão alimentícia.

Estas são as questões mais comuns sobre o tema. Estamos a disposição para ir atualizando o texto com outras dúvidas rotineiras que venham nos comentários.

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7 Replies to “Investigação de Paternidade. Entenda os detalhes nas diversas situações.”

  1. MEU CASO É ATÍPICO.PENSO EU QUE o Sr. jamais tenha sido notificado de um caso semelhante.POR FAVOR PEÇO AJUDA URGENTE
    PARA FAZER JUSTIÇA A UM CASO QUE JÁ DESDE OS ANOS 60 PERTURBA MINHA VIDA E A DA MINHA MÃE. EU NASCI EM 1965
    DE UMA SITUAÇÃO IMPOSTA POR UM HOMEM QUE MANTEVE RELAÇÕES SEXUAIS COM MINHA MÃE QUE ELE NAMORAVA DESDE MENINO E ASSIM QUE CONSEGUIU SEU INTENTO CONVIDOU-A PARA ALMOÇAR E ELA PENSANDO QUE ERA UM RESTAURANTE FOI E EM CHEGANDO LÁ ELE A EMBEBEDOU E A LEVOU PARA UMA CAMA POIS LÁ NADA MAIS ERA QUE UM MOTEL DISFARÇADO DE RESTAURANTE. DEPOIS QUE ELA ACORDOU ELE JÁ TINHA PARTIDO.MINHA MÃE E MINHAS TIAS CONTARAM QUE ELE A ESPREITAVA E NAMORAVA NO PORTÃO HÁ MAIS DE 05 ANOS ATÉ QUE SUMIU. Quando minha mãe se viu grávida foi espancada e corrida de casa. tentou ir na casa do rapaz mas a mãe dele correu com ela porta afora como se a minha mãe uma menina ainda menor,fosse um animal sarnento.
    Minha mãe que toda me poupou de situações ruins, nunca quis me contar.Talvez por vergonha pois quando eu já tinha 02 anos e meio, uma pessoa boa antigo colega de classe e conhecido da família, resolveu me assumir e me registrou com o nome dele. EU NASCI LOURO e esse homem era mulato. ANOS DEPOIS TODOS ME CHAMAVAM DE ALEMÃO E SEMPRE PRESSIONEI MINHA MÃE. PARA SABER PORQUE EU NÃO ACHAVA AQUELE QUE ELA DIZIA SER MEU PAI COMO MEU PAI BIOLÓGICO. ATÉ QUE UM DIA DEPOIS DE UMA CRISE DE AVC ELA RESOLVEU ME CONTAR. PROCUREI UM ADVOGADO DEI ENTRADA NO PEDIDO DE
    Investigação de paternidade;E qual não foi minha surpresa em saber que êle meu pai verdadeiro apresentou-se depois de muitas diligências com – Negatória de paternidade; ou seja, ele questionou porque só depois de 50 anos eu o procurei ??? Mas eu pergunto::: Por que ele namorado de minha mãe desde a Infância sumiu assim que a seduziu ??nunca mais sendo visto ?? Peço por favor com todo respeito que me indiquem um profissional que aceite meu caso já que ela minha mãe teve de fugir da cidade para não ser morta pelo pai e eu não ter sido abortado pelo Dr.Caputo médico que na época minha avó ameaçou carregar minha mãe nem que fosse arrastada ;.Desde então ela se escondeu em São Paulo onde passou fome, frio, e foi rejeitada em todo o lugar onde pedia emprego. Sofreu, sofreu muito, mas continuou lutando até fazer de mim um ser decente digno e honesto. Nunca me bateu, nunca gritou sequer, e nunca recordo de tê-la visto cometer nenhuma infração indigna ou desrespeitosa..
    Minha pobre mãe já não aguentando mais as despesas com educação,aceitou o pedido de casamento de seu chefe na época uma pessoa de valores rígidos,
    incontestáveis da raça japonesa.Ela como sempre ética e elegante me questionou a respeito :É óbvio dei-lhe todo meu apoio.Hoje porém tenho sede de justiça : Desejo conhecer quem é meu pai,ainda que por questões de etnia, mas o que fazer ? Estou perdido e desesperançado porém sempre acreditando na lei e na Justiça dos Homens.Peço orientação e todo esclarecimento do porque de tanta demora,já que este caso parece não ter fim.Pretendo pagar Honorários ainda que me custe a vida.Vejo minha mãe já idosa ainda trabalhando e me corrói por dentro saber que foi enganada , ludibriada e abandonada.É Injusto !
    Aguardo uma resposta porquanto o processo em questão se arrasta já há mais de 06 anos sem solução,ou melhor sem previsão de um exame de DNA. A última resposta que obtive é a de que os convênios de P.Alegre estavam paralisados e suspensos e não tinham verba para fazer tal exame. Sou pedagogo ganho pouco mas me proponho a pagar desde que sendo legal.
    Sem mais finalizo por aqui agradecendo pela gentileza e atenção recebidas,
    ALEXANDRE

  2. Caso a paternidade se prove no dna e já houver registro de pai na certidão da criança…
    Eu entraria com processo…
    Mas a pessoa que tinha o nome como pai no registro pode querer me processar por isso ou até querer o dinheiro de todas as ajudas prestadas a criança nesse tempo?

  3. Olá, gosteria de saber se o pai que mora em outo estado tem obrigação de ir até a cidade onde reside a criança para fazer o exame já que a primeira coleta feita na cidade onde o mesmo reside chegou contaminada no destino de análiso, no estado onde corre o processo? E como são realizadas as audiências, visto que o processo corre em uma comarca diferente da qual ele reside?

  4. E se não sei nada sobre o pai, registrei só em meu nome e recebi uma intimação para averiguação de paternidade?

  5. E se o pai mudou-se para outro país? Como fica pra localizá-lo e entrar com pedido de reconhecimento de paternidade e de pensão alimentícia? Apenas os avós encontram-se no endereço anterior.

    1. Prezada Marcela, pode entrar com o processo e pedir que o juiz faça buscas de endereço nos cadastros conveniados. Caso não localizem, o pai será intimado por edital no jornal. Os avós poderão ser intimados para colaborar com o exame de DNA. Se o pai tiver endereço certo, será intimado no exterior. Recomendamos que consulte com advogado para lhe orientar.

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