Partilha de Bens: entenda quando existe direito de divisão e as situações mais corriqueiras.

Quando duas pessoas vivem juntas, seja pelo casamento ou união estável, elas passam a manter um regime patrimonial de comunhão parcial de bens, exceto se contratarem outro formato por escrito. O que for adquirido em conjunto deve ser divididos por igual, não importando com quem ficaram os filhos ou o responsável pelo término da relação.

Uma situação rotineira de litígio é quando o casal construiu uma moradia no terreno da família de um deles, pois o registro do imóvel está em nome de terceiros. O que deverá entrar na divisão é o direito de ser indenizado sobre o valor da edificação construída, já que o proprietário do terreno não pode ser afetado dentro do processo familiar (Precedente do TJRS 70055619167).

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Quando o casal mora em apartamento financiado que foi adquirido por um dos dois antes da relação, deve ser partilhado o valor correspondente das prestações pagas enquanto viveram juntos, com a devida atualização monetária. Igual critério se utiliza quando eles rompem o relacionamento e um continua pagando as prestações sozinho.

Ficam fora da partilha os bens que foram doados pelos pais aos filhos (Precedente do TJRS 70055463699), já que é muito comum eles doarem um terreno ou recursos para auxiliar a prole. Porém, trata-se de antecipação de herança e o cônjuge não é beneficiado pela doação se não constar expressamente a vontade nesse sentido. Também ficam excluídos da divisão os bens comprados com dinheiro de outros pré-existentes ao relacionamento, desde que haja prova incontestável nesse sentido (é o que se chama de subrogação).

O fato dos imóveis não possuírem escrituração, estarem situados em “área-verde” ou que o casal tenha apenas um contrato-de-gaveta, não impede a partilha igualitária. Os direitos existentes daquela situação irregular ou informal serão divididos e preservados, cabendo aos dois regularizarem posteriormente quando for do seu interesse. O que não se admite é que um deles se beneficie ou tire proveito em prejuízo do outro.

Quando os dois viveram um relacionamento estável ou casamento, não é exigida prova de que ambos contribuíram financeiramente para aquisição do patrimônio. Existe a chamada presunção da contribuição indireta, pois em muitas uniões um cuida de prover o lar financeiramente, enquanto o outro se dedica aos cuidados da casa e dos filhos, o que não retira o mérito dos dois na construção dos bens.

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Se um dos cônjuges ou companheiros possui bem pré-existente que recebeu acréscimos ou benfeitorias durante o relacionamento, esse valor que aumentou deve ser partilhado. Seja uma casa reformada ou uma empresa que teve capital reinvestido, são situações comuns em que o outro não pode sair sem nada apenas porque o registro inicial foi antes da união, mas tudo se forjou posteriormente. (Precedente do TJRS 70051401701). O que não se partilha é a mera valorização espontânea de um bem sem qualquer esforço pelo casal. As rendas dos bens particulares entram na partilha conforme está previsto no art 1660, V, do Código Civil.

Por fim, uma outra situação muito usual é quando um dos companheiros fica na posse dos bens comuns e não quer partilhar amigavelmente, impedindo que o outro tenha acesso ao dinheiro empregado. Não importa se o imóvel também é usado para moradia dos filhos. Se manifestada a contrariedade, o outro deve pagar um valor mensal correspondente a um aluguel de mercado. (Precedente do TJRS 70046238671).  Até que a situação da ocupação indevida dos bens seja resolvida, o valor é chamado de alimentos compensatórios e não tem relação com a renda de cada um. Também se aplica a empresa e veículos que eles possuam em comum.

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60 comentários em “Partilha de Bens: entenda quando existe direito de divisão e as situações mais corriqueiras.

  1. Mim separei tenho uma filha ..Só posso usar o dinheiro do divórcio pra comprar imóveis , automóvel e caso de doença ..
    Por que ?

  2. na minha separacao meu ex marido combinou comigo para declarar que ele nao tinha bens para o divocio sai mas rapido depois passaria a casa para ate hoje espero posso recorre faz tres anos fui casada no civil a quatro anos com ele

    1. Pode sim recorrer e procurar seus direitos e até pedir pensão, e ou pedir danos morais, e se ele ficou na casa pedir o aluguél desde então…. procure um advogado o mais rapido….

  3. Olá bom dia eu gostaria de esclarecer uma dúvida meu esposo e divorciado desde 2012 e ele adiquiriú uma empresa social em 2014 e agora ela entrou na justiça querendo parte da empresa mas na época do divórcio já foi dividido o que eles tinham ela tem direito dessa empresa na época que ele abriu a empresa já era divorciado Obrigado

  4. Olá bom dia eu gostaria de esclarecer uma dúvida meu esposo e divorciado desde 2012 e ele adiquiriú uma empresa social em 2014 e agora ela entrou na justiça querendo parte da empresa mas na época do divórcio já foi dividido o que eles tinham ela tem direito dessa empresa na época que ele abriu a empresa já era divorciado Obrigado

  5. Boa noite, fui casado durante sete anos em comunião parcial e durante a vigencia do casamento recebi uma indenizaçao trabalhista referente a um emprego que tinha antes de me casar. mas a indenizaçao saiu no periodo em que estava casado. entao com o dinheiro, comprei uma casa. esse imovel será objeto de divisao?

  6. minha madrinha e tia morreu e nao tinha filhos ,agora meu tio entrou na justica pra ficar com a cs, sendo que so restaram dois irmaos vivos ,sendo que sao seis irmao quatro falecidos e seus filhos herdaram seus patrimonios e eu sou filha unica do meu pai que e falecido irmao tambem de minha tia e madrinha e fui a unica que nao herdei nada ,assinei um documento que ele me apresentou e que dizia que estaria ciente perante a justica do processo e que meus documentos estavam em legalmente em ordem, mas eu nao sei nem o numero do processo e meu tio que entrou com o processo nao quer me passaresse numero sendo que a casa e de dois andares ele agora mora em cima e a outra irma mora em baixo e eu estou haver navios nao sei nem como estar o andamento do processo me ajude com uma orientacao meus agradecimentos

    1. Procure a defensoria do seu Estado que o advogado lhe auxilia. Vc deve processar seu tio para a devida divisão do bem pois vc tem direito.

  7. Meu parceiro não quer o divórcio , ele tem 64 anos e eu 60 .Adquirimos 2 imóveis juntos ,atualmente estou com problemas de saúde e preciso da venda de um imóvel para pagar o tratamento. Sou casada com ele Ainda em papel , mas estamos separados a 10 anos (de corpos) mas vivemos na mesma residência pois ele diz que não vai vender nada . Por favor me ajude .
    Será que a partilha pode ser feita antes do divórcio ou tenho que esperar?

  8. Meu parceiro não quer o divórcio , ele tem 64 anos e eu 60 .Adquirimos 2 imóveis juntos ,atualmente estou com problemas de saúde e preciso da venda de um imóvel para pagar o tratamento. Sou casada com ele Ainda em papel , mas estamos separados a 10 anos (de corpos) mas vivemos na mesma residência pois ele diz que não vai vender nada . Por favor me ajude .
    Será que a partilha pode ser feita antes do divórcio ou tenho que esperar?

  9. Bom dia! Por favor me ajudem!
    Meu esposo está com processo de divórcio com a ex mulher que está querendo partilhar a casa que eles moraram enquanto ficaram casados, porém o terreno foi dado para meu esposo pelo seu tio bem antes deles se casarem e meu esposo construiu a casa e depois que eles se casaram em comunhão parcial de bens ela veio morar com ele na casa. Na época não foi feito escritura, o tio do meu esposo só fez a escritura de compra e venda passando o terreno para o nome dele depois que eles já estavam casados. Nesse caso ela tem direito a metade só pelo fato de se ter feito a escritura depois? meu esposo tem testemunhas que podem confirmar que ele ganhou o terreno bem antes de se casar quando ainda era adolescente.

  10. Amigo, em Dezembro de 2011 comecei a pagar as prestaçoes de um apartamento num condominio de 12 amigos. Em abril de 2012 me separei da minha mulher. Ou seja durante nossa união paguei (05 prestações). Sempre paguei sozinho até hoje. Ela tem direito na metade de tudo até hoje , ou só nas 05 prestações pagas? Obs ela nunca deu nem um real

  11. oi gostaria de saber se os filhos do primeiro casamento teriam direito aos bens que o pai adiquiriu com sua nova esposa e eles nao tiveram filhos os dois faleceram os filhos do primeiro casamento tem direito
    nunca conviveram com o pai e sua nova esposa ela ficou doente com cançer e minha mae e pa ciudaram dela ate o ultimo dia de vida dela oque vc me diz sobre isso?

  12. Meu pai adquiriu um imóvel quando tinha mais de 20 anos de separado da minha mãe. Ekr já tinha deixado um imóvel para ela, e comprou outro pra ele. Hoje ele quer o divórcio. Ela quer ficar com o imóvel q ele comprou apos a separação. Mais pensão. Ela tem direito mesmo tendo mais de 30 anos de separação do corpo .
    Obrigada

  13. Olá gostaria de esclarecer uma dúvida, existe um terreno familiar com três casas , sendo seis irmãos. Três possuem casa própria e outros três moram nele , porém o terreno está no nome de um único dos irmãos que foi quem sempre cuidou e pagou os impostos , este que tem o terreno em seu nome está separado de papéis passados sua esposa abriu mão de quais quer bem eles possuem duas filhas , se um dos irmãos querer vender este terreno as filhas do mesmo teriam de assinar (entrar em acordo ) ou apenas os irmãos do mesmo ? Grata.

  14. MEU PAI FOI CASADO, A MAIS DE 20 ANOS ATRAS, E SE SEPAROU, POREM TINHA UMA CASA EM SEU NOME, QUANDO SE DIVORCIOU DEIXOU UMA PROCURAÇÃO PARA A SUA EX- MULHER, COM PODERES SOBRE A CASA.
    POREM, ELE SE CASOU DE NOVO, E A CASA CONTINUA EM SEU NOME ATE HOJE, SO QUE A EX-MULHER QUER COLOCAR A CASA NO NOME DELA AGORA.
    MEU PAI JÁ ASSINOU TODOS OS DOCUMENTOS, ABRINDO MAO DA SUA PARTE. POREM, PRECISA DA ASSINATURA DA MINHA MAE,QUE ESTA CASADA COM ELE ATE HOJE (20 ANOS) COM COMUNHAO DE BENSPARA LIBERAR A CASA. E ELA NAO QUER ASSINAR. ELA TEM ALGUM DIREITO RELAMENTE SOBRE A CASA? POR QUE DISSERAM QUE ELA TEM DIREITO A 25% ?

  15. Meus cumprimentos, Gostaria de colocar uma pergunta que me ocorre. Sou casado há 29 anos com a mesmo pessoa e moramos em uma casa que me foi cedida para uso por meus pais, com a condição de dar manutenção na mesma, tais como pintura, reparos, etc… Não pagamos aluguel, nos foi emprestada amorosamente. Hoje minha mulher resolver me deixar e está pressionando porque quer a metade do valor da casa pra ela e quer me obrigar a fazer um acordo (já não seria acordo) me comprometendo à compensá-la com a metade do valor do imóvel.
    1. EU NÃO POSSO ME COMPROMETER COM ALGO QUE NÃO ME PERTENCE LEGITIMAMENTE;
    2. EU NÃO TENHO RECURSOS FINANCEIROS PARA DAR DINHEIRO À ELA, ESTOU QUEBRADO;
    3. NÃO POSSUO CARRO, CASA, OU QUALQUER BEM DE VALOR;
    4. TUDO O QUE TENHO SÃO TODOS OS QUE GUARCENECEM O LAR E EU OS CEDI;
    5. ELA ESTÁ OFENDENDO E OPRIMINDO MEUS PAIS IDOSOS, BEM IDOSOS
    6. SE RECUSA A SAIR DA CASA E ESTÁ ME CALUNIANDO E DIFAMANDO PARA MUITA GENTE E PROVO.

    Eu lhe disse, Ok nos separamos então, mas por favor pare de falar mal de mim para as pessoas. Pode ficar com tudo o que tem na casa, só me deixe com as coisas que compõem meu quarto que é uma cama, um notebook antigo e 1 ventilador. Leve todo o resto. Mas ela insiste em ficar infernizando. Não sei o que fazer!

    1. Prezado Anderson, busque advogado ou defensoria pública em sua cidade. Seus pais podem ser protegidos pelo Estatuto do Idoso. Atenciosamente, Equipe ADVFAM.

  16. Boa noite! Estou divorciando, e hoje na partilha dos bens eu acabei passando a minha parte da casa para os nossos filhos e o meu ex marido também, e agora estou com medo do meu ex ficar exigindo o direito de entrar e sair da casa alegando que é dos filhos e ele pode entrar e sair a hora que quiser. Eu estou ficando com a guarda do meu filho menor de idade e minha outra filha já é casada.

    1. Não temos como avaliar o caso apenas pelo seu relato, pois envolve muitos detalhes de análise de documentos. Procure o profissional que lhe assistiu para esclarecer essa dúvida. Boa sorte! Ficamos à disposição. Att., Equipe ADVFAM.

  17. Olá Adriano, minha mãe faleceu faz 20 Anos, tenho alguns tios que recentemente, venderam uma casa que era da minha vó, e fizeram a partilha entre eles sem incluir a mim e meu irmão. Eu e meu irmão teríamos direito a receber algo dessa divisão?

  18. Boa tarde, gostaria de saber uma coisa? Estou morando com meu marido a quase 3 anos, ele se divorcio e fez tinha um imovel com a ex, eles venderam e ele comprou um apartamento no nome dele , que deveria ter passado para o nome dos filhos que tem com ela.

    Ate agora nao fez e eu tive um filho com ele , meu filho tem direito a esse apartamento ? mesmo se o Juiz ja decidiu que ele deveria passar para os filhos ?

  19. Olá, meus avós faleceram, e eles deixaram 5 filhos e uma 1 desses filhos morreram, e deixou 3 filhos que seriam neto dos avós, ..beleza, os avós deixaram terrenos, este terrenos os netos tem direito ao mesmo filhos dos avós, que seria teus tios. Os neto pode entrar com inventários? Se alguns de teus tios impedir algo, não querer repartir.

  20. Tendo eu ganho em primeira e segunda instancia (na vara de família e no tribunal de justiça), o meus pedido de divisão de bens, do qual na petição inicial, por não termos filhos, e minha ex esposa ser financeiramente independente, e ficar com a casa que é o patrimônio a ser dividido, pedi, sendo meieiro desse imóvel, que ela desfruta do uso exclusivo, direito de receber aluguel pelo uso da parte que me pertence, depois da sentença favorável, pedir na execução, os aluguéis (concedidos pelo Juiz e confirmado pelo tribunal) a partir da data da inicial ou só será permitido da data da sentença em diante, sendo que o juiz não fez ressalva na sentença da data que essa verba poderia ser requerida. Posso fazer os cálculos e corrigir os alugueis (valor já definidos pelo juiz) do dia da inicial ou só da sentença para diante?

  21. Ola sou casada a 10 anos e meu marido tem um carro qusamos e outro q vendeu mas esta so no nome dele e na hora da separaçao eu tenho direito no veiculo ou valor ?? Sera dividido como sera isso? Somos casados no civil cartorio em regime da comunhao parcial de bens?? E ai como fica na hora do divorcio mi ha situaçao o que tenho direito ?? Obrigada

  22. Minha mae nao convive mais com meu pai a dez anos, porém eles são casados até hoje em comunhão parcial e ele está querendo o divórcio, para sr casar novamente com outra mulher. Minha mae tem direito a bens?

  23. Olá! Gostaria de esclarecer uma dúvida. Caso o divórcio seja decretado e em sentença seja definido que a partilha de bens deve ser realizada a posteriori, e, no curso da partilha, uma das pessoas falece, como fica a partilha?

  24. Oi, moramos juntos desde 2007, em 2010 fizemos o matrimonio, so q em 2008, ele adquiriu um terreno e construiu uma casa a qual vivemos ate hj e temos uma filha de 05 anos a qual nasceu em 2011… trabalho for tambem e divido as despesas da casa, ele diz q n tenho direito em caso de separação, pois casamos com divisão parcial de bens, é verdade? quero me separar mas tenho duvidas, pq msm com a metade não conseguirei comprar outra, imagine sem nada? e sobre pensão? ele tem q pegar p minha filha certo? posso abrir mao da pensao se ele der a casa p minha filha? estou desesperada.. me ajude…

  25. Minha irmã deixou eu construir minha casa no terreno dela só que agora eu me separei, e meu ex marido quer a metade da casa.

  26. olá minha irmã morou cinco anos com seu ex companheiro quando se separaram fizeram um documento reconhecido em cartório acordando a divisão dos bens inclusive uma casa na capital de Roraima, Boa vista, hoje ela mora no Pará e seu ex marido não quer fornecer informações sobre o imóvel, se ele já foi vendido ou está alugado, gostaria de saber se existe a possibilidade de acionar a justiça para obter essas informações e se ele tem a obrigação de repassar algum valor referente as esses três anos que ele afirma não ter vendido a casa e também não reside nela já que ele também mora no Pará.

  27. Gostaria de saber minha mãe e meu pai se separaram perante o juiz, foi feita a divisão de bens ,minha mãe ficou com a casa e meu pai ficou com um bar que ele tinha ,só que passar alguns anos ele faleceu , e agora minha mãe fala para todo mundo que aquele bar é dela que eu e meu irmão não temos direito a nada , isso realmente é vdd?

    1. Não é verdade. Porque houve a partilha dos bens judicialmente, nessa partilha deve constar na sentença de homologação do divórcio. Constando isso e se seu pai tiver transferido o bem para o nome dele, a herança (tudo que deixou no nome dele) é inteiramente dos filhos.

    2. A separação judicial exclui o ex-cônjuge da ordem de vocação hereditária (O artigo 1829 do Código Civil), assim ao cônjuge separado judicialmente não é assegurado nenhum direito
      sucessório. É o que estabelece o disposto no artigo 1.830 do Código Civil.

  28. Olá gostaria de saber eu me separei ha a 6 meses sai de casa sem levar nada temos 2filhos um mora comigo e outro com meu ex marido .já estou morando com outra pessoa.agora quero divorcio quero saber se tenho direito n carro q ele comprou depois que sai de casa com dinheiro que já estava aguardando durante o casamento. ?tenho direito nos moveis que ficou na csa ?

  29. Boa tarde,
    Namorei uma moça por 3 anos e quando começamos a namorar eu ainda morava com minha irmã. Então eu aluguei uma casa e depois de 6 meses ela veio morar comigo e desde então troquei de emprego e passei a ganhar mais e comprei uma moto, porém tínhamos obrigações que dividiamos as despesas de casa, mas na compra da moto ela não ajudou em nada comprei só. depois de um tempo juntei mais um dinheiro e comprei um carro e da mesma forma ela também não me ajudou em nada. Sempre mantive pagamento de despesas da moto e do carro como revisão, licenciamento e ipva, sempre pagando só. Agora não estamos mais juntas e ela quer ter direito e dividir os bens, então fica a pergunta ela tem direito sobre algo que ela nunca ajudou a conquistar?

  30. Meus pais faleceram e meu irmão mais velho, que era um dos herdeiros também. Meu irmão deixou em vida sua parte ao meu irmão mais novo. Meu irmão mais novo ficou com dois terços de um imóvel e nele está morando sem pagar a minha parte no imóvel. Gostaria de saber se ele não teria que pagar 1/3 de aluguel até que compre e pague minha parte que é 1/3.

    1. Sim, mas para cobrar aluguel (art 2020 do Código Civil) primeiro deve ser aberto o Inventário e pedir que o juiz fixe a obrigação mensal.

      1. Separei a mais de tres anos meu ex marido ficou de vender a casa do que até agora nada foi feito meu divórcio saiu e no papel consta que tem bens a partilhar moto com meu filho e

  31. ola gostaria de tirar uma duvida o dinheiro recebido de um pai se comunica? E durante a convivência de união estável uma poupança em que somente um dos conjugues depositava o dinheiro pode se comunicar?
    Um lote adquirido no tempo da união estável, proveniente dessas duas formas citadas acima, sendo que somente um conjugue um comprou, sem qualquer tipo de ajuda, se comunica e pode entrar na partilha?
    Obrigado, aguardo resposta.

  32. Bom dia.
    Tenho uma filha com meu companheiro. Vivemos em união está há 3 anos. Minha filha tem 1 ano e 6 meses. Descobri a gravidez, na ocasião em que meu companheiro estava negociando o divórcio. Para não precisar ir entrar com litígio….ele abriu mão dos bens, deixando para ex mulher e assumindo todas as dívidas. Quero saber se minha filha tem direito a esses bens. Se eu posso rever o divórcio.

  33. Olá!Eu tinha uma uniao estavel de nove anos,nada registrado.ele foi eembora.adquirimos alguns bens,um lote de pouco valor,uma moto,2casas identicas,em bairros diferente,ele estar em uma e em outra.temos um filho de 4anos. O que eu tenho direito?

  34. Casei em 2001 comunhão parcial de bens.Me divorciei em 2006, nao filhos e nao discriminei os bens na certidão do divorcio .. Compramos 3 imoveis juntos e somos socios em uma empresa , que nao foi trabalhqua, mais estava em ativa na receita federal ate 2011. Dois dos 3 imoveis, ainda não foram vendidos. No divocio nao discriminamos os bens, Pois fizemos um acordo verbal. Ele me pagaria o valor do dia de compra dos imoveis, e fecharia a empresa, e regrassaria as joiadono valor total ( estas joias pertenciam a minha mae) . Esta pessoa declarou meus impostos sem minha autorizacao por muitos anos. Nao tinha conhecimentto disso. Ele alugou e negociou os imoveis mesmo antes de ter uma procuracao minha ( vivo fora do pais) Pedi as copias das declaracoes e percebi que ele alem de usar meu nome e cpf sem minha autorizacao, Tbm ele nao declarou os 50% dos imoveis em minha declaracao, apenas declarou os 50% da empresa. Ele robou metade das joias que nao pertenciam ao casamento ( as joias eram de minha mae ela pediu pra eu guardar num lugar seguro) . Quais sao meus direitos e como solucionar meu problema.?

  35. Tive ima União estável dirante 12 anos. Quando fui morar com meu ex- companheiro ele tinha um terreno no qual tinha construído um quartinho onde fomos morar. Com o passar dos anos construimos uma bela casa. Tivemos duas filhas. A mais ou menos um ano nos separamos , mas moramos na mesma casa. Só que na separação o juiz estipulou im prazo de um ano para que todos saissem da casa. A guarda das meninas ficou comigo. A minha dúvida é que: na venda da casa as meninas já tem o direito delas sobre a parte dele? Sei que eu só tenho 50% do que foi construido, não é assim? Mas as filhas como fica essa partilha? Ele me fez uma proposta de que eu ficasse com a parte dele e pagasse em 10 anos, mas ontem voltou atrás. Quero ficar com a casa, pois foi aonde minhas filhas nasceram e cresceram e tem boas amizades, além de que é perto do meu trabalho. A casa não tem escritura pública. Só tem escritura do terreno, por isso não tem como financiar. Me ajudem, estou desesperada, pois o prazo para que saiamos da casa se expira em 15 de julho deste ano.

  36. Ola bom dia , estou querendo me divorciar do meu marido e estou gravida de tres meses ,onde moramos foram os pais dele que cederam pra nois morarmos ,eu tenho algum direito sobre a casa ?

  37. Ola ..mi ha mulher quer sair de casa ,só pq onde comprei financiada essa ccasa fica um pouco distante do centro da cidade ela não gostou do lugar ..e outras coisas sera moti o de separação …mas estamos juntos de união estavel ..a 12 anos mas tudo eu q paguei casa carro .,q direitos ela tem ?

  38. Olá,
    Minha avó é viúva, ela tem três filhos. Ela vai vender um barco do meu falecido avó. Ela tem que dividir o dinheiro com os filhos?

    1. Enquanto ela tiver vida, o dinheiro da venda do que era do seu avô pertence somente a ela. Vai que ela venha a falecer, aí o dinheiro ou os bens serão divididos entre os herdeiros (filhos).

  39. Temos uma casa financiada em conj e ele se apossou da casa, após a entrada do divórcio posso perde lá uma vez q estou pagando as parcelas c meu FGTS e ele não quer vender,e está morando na casa, o q faço?

  40. ola eu ja estou divorciada, e temos uma casa em portugal, o meu ex marido quer vender ,mas eu nao quero
    porque o terreno era dos meus pais, serei obrigada a vender ????
    obrigada

  41. Ola,meu primo quer separar ele mora numa casa que o pai dela deixou eles morarem,era uma casa sem acabar,entao ele acabou a casa toda uma reforma regeral,comprou todos os móveis,eles moram juntos à uns 9 anos,na casa ele ate construiu um salao de beleza pra ela ter sua renda propria,ele quem paga as contas da casa em geral,e nesse período ele adquiriu um carro q ainda nao esta totalmente pago,foi financiamento,so ele paga,eles tbem tem um menino d 5 anos,entao ele ta querendo saber o q ele deve fazer p divorciar,ele vai deixar a casa cm tudo dentro tirando so alguns pertences,pagar a pensão alimentícia ao filho pq cm o salao da p ela sobreviver,ele entao ta querendo sair so cm o carro,pode ou nao pode? o q ele deve fazer? caso urgente

        1. Meu marido esta separado a 5 anos ahora saiu o divorcio litigioso , mais a mulher esta ña casa a qual foi comprada antes do casamento , ainda mais com separaçao de bens ela tem direito algunha coisa? Nao tem filhos so foram casados por 2 anos.por favor responda.

  42. Meu ex-marido está com os bens que compramos juntos e já vendeu um carro que também paguei e agora quer vender nossa moto, como faço para pedir pro juiz a metade que tenho direito nesses bens? ele já tem outra família, mas eu quero entrar na justiça pra pegar minha metade. Como faço nesses casos em que ele está vendendo minha parte?

  43. Olá! Tenho dois bebês. Um de 1 ano e outro de 2 anos. Temos união estável de quase 7 anos. Separação total de bens. Como fico nesta situação ??? Grata!

    1. Pelo que narraste, o imóvel foi herdado por ela enquanto casada. Mesmo que o nome do ex-marido tenha aparecido na matrícula, basta ela averbar o divórcio perante o Registro de Imóveis que poderá dispor do bem.

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