A partir de 06 de Janeiro de 2016, entra em vigor o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). Serão promovidas importantes mudanças na capacidade civil e no processo de interdição envolvendo o discernimento mental do indivíduo. A nova legislação procura dar um tratamento mais digno para que a pessoa nessa condição possa se integrar […]
Nesse vídeo, Adriano Ryba esclarece as principais dúvidas sobre a pensão alimentícia e explica como é feito o cálculo. Clique e confira: Inscreva-se no nosso canal do youtube para receber os próximos vídeos e conferir os anteriores: ADVFAM no Youtube.
Em tempos de crise e recessão econômica, a pensão alimentícia é motivo de cuidado redobrado. Trata-se de obrigação contínua e que pode gerar a prisão do devedor em caso de inadimplência. Elaboramos alguns tópicos que podem auxiliar nessa fase de turbulência. Desemprego A demissão do pagador de pensão alimentícia não faz com que o valor […]
Questões polêmicas de Direito de Família têm servido como cenário em roteiros da teledramaturgia. A sociedade se interessa por conflitos envolvendo disputa por filhos, alienação parental, divórcio conflituoso, herança concorrida, dignificação das novas formas de família, adoção irregular, entre outros temas atuais. Essas inovações são consequência dos julgamentos repetidos nos tribunais, formando uma nova jurisprudência. […]
Sempre se fala que um mal acordo é melhor que uma sentença. Normalmente isso é verdade. Contudo, existem situações que não se pode esperar até que haja o consenso em virtude do risco de dano pela demora. É o advogado quem deve avaliar tecnicamente se compensa investir na negociação ou se o resultado esperado deve […]
Regra Geral Quem tem filhos menores já deve ter cogitado a fatídica hipótese de quem ficaria responsável por eles em caso de morte ou invalidez dos pais. A lei permite que se nomeie um tutor para essa função, sendo que na ausência de estipulação se observa a regra de preferência dos avós, irmãos maiores e […]
Quando Interditar. Interdição ou Curatela é a restrição nos direitos civis da pessoa maior que não apresenta discernimento para tomar sozinha suas próprias decisões. Nomeia-se uma outra pessoa para representá-la em todos os atos. Aplica-se a idosos com problemas cognitivos (Mal de Alzheimer, por exemplo), adultos que sofreram traumatismos com danos neurológicos, pessoas portadoras de […]
Fazer um acordo amigável ou levar a questão à justiça é uma decisão individual. Fazer concessões ou assumir riscos calculados? Antigamente, era a probabilidade de êxito o que decidia; hoje em dia, importa o tempo perdido, em virtude da enorme demora do Poder Judiciário. Nessa realidade, a negociação em conflitos familiares é fundamental, tanto pela […]
A guarda compartilhada foi inserida na legislação brasileira em 2008 (Lei 11698/08), passando sua aplicação ser obrigatória através de nova lei em 2014 (Lei 13058/14). Contudo, as decisões judiciais permanecem com o entendimento de que esse formato apenas é cabível quando há consenso entre os pais, alegando que a falta de harmonia entre eles traria […]