Um dos questionamentos mais usuais sobre pensão alimentícia é o modo de provar que o pai pode pagar um valor mais elevado, considerando que ele trabalhe informalmente, seja profissional liberal, empresário ou alegue estar desempregado. Existem maneiras de se provar a renda do alimentante quando não se tem certeza do quanto ele ganha. Isso não […]
O direito do filho buscar sua paternidade biológica é imprescritível, ou seja, não existe prazo limite para entrar com a ação buscando o reconhecimento do direito. Contudo, os efeitos patrimoniais disso estão subordinados a um prazo previsto em lei. Para reivindicar a herança, é dez anos após o falecimento do pai. O processo pode demorar, […]
Maioria das situações de alimentos originam-se quando casais rompem relacionamentos e fica estabelecida uma pensão em favor dos filhos menores de idade. Porém, com o avanço do tempo, eles crescem, vão se tornando autossuficientes, começam a trabalhar/estagiar e os pais se questionam a hora de cortar ou diminuir essa verba de sustento. Existe a natureza […]
O entendimento sobre a guarda dos filhos foi se modificando nas últimas décadas. Pais separados querem participar da vida dos filhos e não apenas contribuir financeiramente. As crianças e os adolescentes não têm qualquer responsabilidade pelo insucesso da relação afetiva que possa ter existido entre seus pais. O desafio é os adultos conseguirem respeitar a […]
“A lei não prevê uma tabela para definir a pensão alimentícia. É usado o bom-senso e alguns princípios de Direito de Família.” Uma das perguntas mais frequentes que recebemos é sobre a forma de cálculo da pensão alimentícia aos filhos: se existe uma regra padrão, qual seria o percentual mínimo e máximo, em que situações […]
Enquanto a mãe presta o sustento in natura para os filhos, cabe ao genitor prestar alimentos in pecunia, mediante o pagamento de uma pensão alimentícia, de forma a atender as necessidades dos filhos, mas dentro das suas possibilidades.