SOS Sucessões: Quem administra a herança?

Quem administra a herança? Antes do compromisso do inventariante, a administração da herança cabe, sucessivamente: ao cônjuge ou companheiro; ao herdeiro que estiver na posse e administração dos bens, e, se houver mais de um nessas condições, ao mais velho; ao testamenteiro ou a pessoa Leia mais… »

Pergunta da semana: divisão da herança

Depois que meu pai morreu a mulher dele usou todo o dinheiro que ele tinha na conta bancária. Quais os meus direitos sobre esses valores? Se a conta bancária não era conjunta, a viúva não poderia ter sacado valores após o óbito. Pode ser exigida Leia mais… »

Contestação: 5 dicas para a sua defesa

Fui citado em um processo pelo Oficial de Justiça (mandado de citação). O que fazer? Saiba como se defender de um processo e preparar a contestação. 1. Leitura preliminar da petição em anexo ao mandado 2. Levantamento preliminar de documentos 3. Agendar consultas com advogados Leia mais… »

Pergunta da semana: doação

Meus irmãos já receberam casa própria do nosso pai. Eu ainda não. Como fico caso ele morra? A antecipação de herança dos pais aos filhos deve ser compensada quando da morte daqueles, conforme art. 2002 do Código Civil, com os valores devidamente atualizados. É possível Leia mais… »

Pergunta da semana: herdeiros

Se os herdeiros do inventário não chegarem a um acordo de divisão dos bens, o que acontece? No processo de Inventário, não ocorre leilão dos bens. Quando não há consenso, a partilha judicial coloca todo o patrimônio em nome de todos os herdeiros, de acordo Leia mais… »

Dicionário de expressões processuais

Ao consultar o processo, as pessoas se deparam com expressões processuais de difícil compreensão. Abaixo traduzimos alguns termos para a linguagem leiga. Concluso ao juiz: o processo não está concluído. Significa apenas que os autos estão fechados no gabinete do juiz para decidir. Durante esse Leia mais… »

Pergunta da semana: Herança e Imposto de Renda

Recebi uma herança. Devo declarar no imposto de renda? Sim, o patrimônio sai da declaração de renda do falecido e entra no documento apresentado pelo herdeiro. Apenas haverá incidência de imposto de renda se o valor do bem entrar na declaração por valor superior ao Leia mais… »