Conhecer o funcionamento do Judiciário é parecido com o enigma da esfinge: “decifra-me ou te devoro”. São tantas as burocracias possíveis que um processo judicial para cobrar pensão alimentícia atrasada pode demorar anos. É preciso conhecer um pouco do procedimento para não ser devorado com tantas voltas e medidas protelatórias. 1º Desafio: Localizar o devedor. […]
Filhos maiores de idade podem interferir no divórcio e partilha de bens dos pais? Formalmente não, eles sequer podem participar das audiências judiciais no processo dos pais. Podem sim aconselhar um dos pais e algumas vezes acabam incentivando conflitos. O ideal é que as mágoas dos filhos maiores de idade não interfiram nas negociações entre […]
O pai do meu filho disse que não vai mais pagar pensão se eu for à Justiça. Ele pode fazer isso? Em sendo menor de idade, o filho tem direito de receber pensão do pai. O valor que ele será obrigado a pagar pode ser inferior ao que dá espontaneamente. Isso ocorre quando ele é […]
Minha ex-mulher ganha mais do que eu. Preciso pagar pensão aos nossos filhos? Claro que sim, a responsabilidade pelo sustento da prole é de ambos os pais. O valor que será exigido de cada um obedecerá uma proporção sobre a renda individual. Primeiro se considera o total das despesas do filho. Depois se calcula um […]
Direito sobre os bens (partilha) Para que seja assegurada divisão igualitária do patrimônio, é preciso que os envolvidos estejam solteiros, divorciados, viúvos ou separados de fato há mais de dois anos. Nessas condições, pode haver o reconhecimento da união estável e o direito de partilha é presumido, mesmo que não tenha trabalhado e ganho o […]
João* quer a guarda compartilhada do filho. Joana* quer a guarda unilateral para si. João, sabendo a atitude de Joana, então também quer a guarda exclusiva. Porém, ela viu que inicialmente ele queria acordo e diz que aceita flexibilizar na pensão e nos dias de visitas. João não quer acordo pois considerou a atitude mesquinha. […]
A maioria dos questionamentos envolvendo pensão alimentícia vem de companheiras e esposas de homens que pagam pensão alimentícia para filhos de relacionamentos anteriores. São novas famílias que vivem em aperto financeiro em face da diminuição da renda por causa do valor pago mensalmente. Existe uma sensação de injustiça e vontade de agir pela mulher que […]