Revisão da Pensão Alimentícia

Você quer reduzir ou aumentar a pensão alimentícia? Vamos explicar uma pretensão de cada vez.

1. REDUZIR - EXONERAR os alimentos:

a) Você paga pensão alimentícia em percentual da renda ou em valor indexado (salário mínimo/IGP-M)?

  • Se for desconto em folha, passe para a pergunta B.
  • Se for valor pré-fixado (autônomos, profissionais liberais, empresários), pule para a pergunta C.

b) A base de cálculo da pensão está correta no contracheque? Houve desemprego recente?

  • A pensão incide sobre todas as verbas de natureza salarial (aquelas que incide o imposto de renda). É normal que pague sobre décimo-terceiro salário, salário das férias, horas-extras, comissões sobre vendas, participação nos lucros e resultados. Não costuma incidir (salvo estipulação em contrário) sobre o abono de férias, fundo de garantia, ressarcimentos variados (vale-refeição, vale-transporte).
  • O desemprego é causa suficiente para se conseguir uma redução liminar (Precedentes do TJRS, em especial o ). Porém, deve ser pedido logo que aconteça, pois se deixar passar alguns meses será entendido que não houve abalo financeiro. Enquanto não revisar, será devido o valor mensal correspondente a última pensão descontada em folha.

c) Tem cópia do acordo ou decisão judicial que fixou a pensão alimentícia vigente? Vai precisar desse documento para a revisional. Agora, com base na data em que foi julgado, analise quais fatos posteriores ocorreram. Não adianta qualquer alegação que já poderia ter sido feita naquela época. Teve novos filhos após essa data? Você ou algum outro dependente econômico teve problema de saúde que gere gastos extraordinários?

d) O filho pensionado sofreu alguma melhora na condição econômica? Formou-se na faculdade? Começou a trabalhar e ter renda razoável? O outro pai dele (a mãe, no caso) passou a ganhar mais? Tem como reunir provas dessas circunstâncias novas? Tem como provar que a pensão atual está muito pesada no seu orçamento e qualquer diminuição seria de grande importância?

check Revisão da Pensão AlimentíciaSe a sua resposta for sim às perguntas acima, há grande chance de êxito em uma demanda revisional. Porém, é necessário provar tudo isso. Utilize fotos do Facebook/Instagram, conversas no Whatsapp, comprovantes de endividamento (serasa, imposto de renda, extratos bancários). Leve essas informações para um advogado de família da sua confiança para ele fazer uma análise jurídica concreta.

2. AUMENTAR a pensão alimentícia.

a) Você (ou seu filho menor) recebe pensão alimentícia do pai desde que data? A partir dessa ocasião, quais fatos novos surgiram para mostrar que a fixação judicial está desequilibrada?

b) O pai melhorou de vida? Passou a ganhar mais no contracheque? Recebeu herança? Os sinais de riqueza ilustram essa mudança?

  • Se a pensão é fixada em percentual da renda dele, em tese o filho já se beneficia dos aumentos salariais do pai. Deve ser avaliado se a alíquota vigente é adequada. O pai se exonerou recentemente da pensão de outro filho? Nesse caso, importante comprovar que a sua pensão está baixa e essa quantia que o pai se desonerou do outro permite aumentar o seu percentual.
  • Se a pensão é estabelecida em salários-mínimos (ou outro índice anual de reajuste), é interessante provar que o pai está melhor de vida. Ele trocou de carro, de casa, fez viagens? Fotos de redes sociais podem ser úteis.

c) Você (ou seu filho menor) passou a ter mais despesas?

  • Se o aumento nas necessidades foi por doença ou tratamento de saúde, a comprovação documental é fundamental. Muito comum adolescentes precisarem de tratamento ortodôntico e a pensão não ter sido dimensionada para isso.
  • Se o aumento das despesas puder ser comprovado por uma planilha detalhada, fica bem mais fácil para convencer o juiz. Demonstrar separadamente os gastos com educação (que costumam aumentar com o avanço da idade), saúde, lazer, moradia, ajudam na concessão da liminar. Se o filho pensionado morar em uma casa com outras três pessoas, considere na planilha um quarto dos valores de aluguel, condomínio, luz, internet, gás e demais gastos comuns.
  • Quando o filho passa a conviver mais tempo na casa de um dos pais do que estava inicialmente previsto, isso também pode gerar um desequilíbrio na divisão das despesas.
  • Quando o pai oculta seus rendimentos, pode ser pedido na justiça os comprovantes dos seus gastos com cartão de débito/crédito. Se ele usa maliciosamente o nome de terceiros ou de empresas, pode ser demonstrado que é apenas uma fachada e convencer o juiz a considerar o total na avaliação das suas possibilidades.

d) O outro pai (a mãe, no caso) teve redução nas suas possibilidades? Perdeu o emprego ou teve queda nos seus rendimentos que foram considerados quando da fixação da pensão? Em tempos de recessão econômica, muitos profissionais autônomos tiveram queda no faturamento. Precisa ser avaliado o impacto nas rendas de ambos os pais.

check Revisão da Pensão AlimentíciaFicou convencido que o pai melhorou de vida ou que as necessidades atuais do filho não estão sendo supridas? Caso positivo, é preciso reunir as provas para que o advogado de família faça uma análise técnica do melhor caminho. Entrar direto no litigioso ou tentar uma conciliação prévia? Tentar que o pai assuma gastos in natura (pague diretamente algumas despesas) ou majorar o valor em dinheiro? Se o pai paga extraoficialmente algum outro valor ou despesa, ele poderá reagir. É preciso avaliar o custo-benefício e a capacidade probatória. Não esqueça que acima de um determinado valor mensal, incide imposto de renda na pensão alimentícia e a responsabilidade do pagamento é de quem recebe.

3 - Considerações finais.

Você está convicto que há chance de êxito na revisional. Já reuniu as provas das suas alegações (fotografias, certidões do Detran, pesquisa no Google, Ata Notarial de conversas de Whatsapp). Já considerou o custo-benefício do processo, tanto financeiro quanto emocional. Tem um advogado de família da sua confiança. Avaliaram a lentidão judiciária na estratégia a ser adotada. Agora é partir para ação e ficar tranquilo de que a justiça será feita. Boa sorte.

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14 comentários em “Revisão da Pensão Alimentícia

  1. Boa tarde.minha duvida e meu esposo paga 28,53% EM CIMA DO SALARIO MINIMO DE PENSAO.SO QUE HOJE O FATO E QUE TEMOS DOIS FILHO NO CASAMENTO.E ESSE VALOR SE TORNA PESADO POIS TERMOS NOSSO GASTO EM CASA NOSSA FILHA MAIS NOVA TEM 1ANO.e o filho que ele paga persao tem 15 anos.ema revisao de persao seria aceita?

  2. Bom noite! Quero pedir reavalicao da pensao alimenticia, pois minha filha ja tem 35 anos e continua descontando do meu contrachque, ela ja e formada em administracao de empresa, tem uma filha de 1 ano e tem um namorado tem casa propia.

  3. Minha filha recebe 950 reias de pensão do pai que tem salário de 8.000 reias + benefícios. Sendo que ela tem uma alimentação especial devido a questões de saúde, que é mais cara do que a “normal”, além de tomar continuamente remédios que custam 250, mensais além de cremes para um problema dermatológico que ela tem que é 230. Sendo que ainda pago creche (440, + despesas extras como lanche, transporte, etc) e ano que vem terei que pagar escola pra ela ficar meio-período e babá pra cuidar dela no outro período porque trabalho fora. Sem contar que nós duas dividíamos as despesas da casa com uma familiar e agora estou arcando com tudo sozinha. Pado plano de saúde e sempre temos que nos deslocar para a cidade vizinha poeque onde moramos não tem as especialidades médicas de que ela necssita.
    Fiz toda uma planilha de gastos, argumentei que ele trocou de carro por uma que custa mais de 100.000,00 (cem mil) e mesmo assim o juíz não aumentou o percentual da pensão, que incide apenas sobre o valor do vencimento básico do pai e do 13 º salário.
    Ele é o único juíz da vara da família da comarca onde moro. Como posso recorrer a outro juíz, pq pra mim tá td errado! percentual baixo pras necesssidades da minha filha, ele não assume nenhuma despesa (paga apenas a pensão e mais nada), a pensão não incide sobre as dia´rias que ele recebe no trabalho nem nas gratificações ou sobre o salário de férias.
    preciso de ajuda e nao tenho condiçoes de pagar advogado. Já procurei, mas não consigo pagar e pela defensoria…o resultado foi esse: nagativo.

  4. Oi, gostaria de saber meu marido fez um acordo com a ex a quatro anos de 400,00 reais e atualmente ja esta em 570 só que agora ta complicado pagar esse valor, sendo que ele tem mais uma filha do nosso casamento e a renda dele é de 1200,00 mais o sustento da casa não ta sobrando quase nada sera que ele consegue uma revisão de pensão para baixar um pouco esse valor? Aguardo obrigada.

  5. Oi, gostaria de saber meu marido fez um acordo com a ex a quatro anos de 400,00 reais e atualmente ja esta em 570,00 reais só que agora ta complicado pagar esse valor, sendo que ele tem mais uma filha do nosso casamento e a renda dele é de 1200,00 mais o sustento da casa não ta sobrando quase nada sera que ele consegue uma revisão de pensão para baixar um pouco esse valor? Aguardo obrigada.

  6. Boa noite, pago 33% da minha renda em pensão, de um ano para cá minhas despesas aumentaram, tenho outra familia porem ainda nao tenho filhos, estou pagando financiamento da casa, faculdade e despesas como água e luz, alimentação, combustível manutenção do carro e etc… gostaria de saber se esse argumentos seria possível para reduzir o percentual da pensão? Uma vez que esta comprometendo o meu orçamento! Obrigado e fico no aguardo por uma resposta. …

    1. Prezado, é necessário um fato novo que justifique a revisão da pensão alimentícia. Procure advogado ou defensoria pública para analisar se no seu caso concreto existe fato novo. Att., Equipe ADVFAM.

    2. Seu filho também. Tem gastos come usa agua energia elétrica vai a escola precisa de roupa etc não vive de brisa então não reclame pois VC o fez

  7. bom dia, tenho uma filha ela estuda em uma cola particular, mas isso foi escolhido apenas pela mae, eu não opinei, mas minha opinião e que ela estude em escola publica. pago 500 reais de pensão + 170 de módulo a cada seis meses e metade de despesas médicas, seria justo pedir revisão de pensão e opinar sobre a mudança dela para uma escola publica?

  8. Em um ano, o meu filho saiu do plano de saúde particular e mudou-se para uma escola pública. Continuo pagando a pensão normalmente, no valor estipulado em sentença.

    O valor da pensão paga regularmente há 12 anos, cobria os gastos com a escola anterior, particular, mais o valor do plano, transporte e alimentação.

    No momento, os gastos fixos e declarados de meu filho são nulos. AO mesmo tempo, não sei nem o nome da escola onde ele estuda por omissão da genitora.

    Eu pago a pensão, porém não participo de nenhuma decisão.

    Neste caso, é possível expôr isto judicialmente?

    1. Olá José. Lembro que a pensão é fixada com base em 2 binômios (necessidade de quem recebe e capacidade financeira de quem paga). Portanto, é plenamente viável o argumento de que as necessidades de seu filho não correspondem mais àquelas que foram fixadas na época da fixação dos alimentos (com base em suas informações). Claro que há a necessidade de se comprovar tudo em juízo.
      Com relação a sua participação nas decisões, voce tem plenos direitos de opinar sobre as atitudes da responsável por seu filho com relação a escolha da escolha e do pagamento ou não do plano de saúde. Voce pode exigir que o valor que voce paga, caso seja suficiente, cubra dos gastos do plano de saúde e da escola particular. (cada caso é um caso).

  9. Meu contrato de trabalho acabou em 18/02/16, procurei de imediato a defensoria publica solicitando uma revisão da pensao, porem estou sem receber nada, minha homologacao so foi feita no mes de maio, porque teve varios erros, a ela sera depositado 90 dias de aviso mais 90 de CIPA da qual fui representante, sao 6 meses de salario, isso vale para os meses que nao depositei pois estava sem verba. e a audiencia foi marcada para junho.

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