Pergunta da semana: Visitas

O que pode ser feito se nos períodos de visitas o pai não devolver a criança? Em casos extremos, deve ser movida uma Ação Cautelar de Busca e Apreensão de Menor para que a força pública garanta o cumprimento da decisão judicial. Porém, é sempre recomendável tentar algumas medidas menos traumáticas: primeiro, notificar o pai Leia mais… »

Notificação: Como prevenir seus direitos

O que é a notificação? A notificação e a interpelação são formas de manifestar seus direitos e intenções para que fiquem resguardados futuramente. Em alguns atos jurídicos, existe um procedimento solene, mas na maioria das práticas da vida cotidiana e nos relacionamentos familiares, é possível registrar um posicionamento de maneira simplificada, desde que conserve clareza […]

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