Como faço para meu esposo não ser meu herdeiro? Quero deixar minha herança apenas para meus filhos.

Hoje em dia a lei de herança obriga que o(a) esposo(a), seja casamento ou união estável, receba herança em caso de viuvez. Mesmo que o casamento seja realizado em comunhão parcial ou separação total (pacto antenupcial), o sobrevivente receberá uma fatia dos bens que o outro já tinha antes de lhe conhecer. Receberá a metade Leia mais… »

Pergunta da semana: Vínculo socioafetivo

Meu filho se dá muito bem com o padrasto dele. Quais os direitos ele possui em caso de separação? Pode ser pedida a manutenção da convivência e solicitada pensão alimentícia. A justiça irá avaliar se existe um vínculo socioafetivo sólido com o padrasto, formado por ambos os lados de forma consensual. Confira a diferença entre Leia mais… »