Meu namorado é casado

Direito sobre os bens (partilha) partilha3 Meu namorado é casado

Para que seja assegurada divisão igualitária do patrimônio, é preciso que os envolvidos estejam solteiros, divorciados, viúvos ou separados de fato há mais de dois anos. Nessas condições, pode haver o reconhecimento da união estável e o direito de partilha é presumido, mesmo que não tenha trabalhado e ganho o dinheiro.

Contudo, se um dos envolvidos ainda está vivendo casado ou maritalmente com outra pessoa, o novo relacionamento não terá natureza de entidade familiar. Somente é assegurado direito patrimonial sobre o que foi efetivamente pago pela pessoa, com seus próprios ganhos. Até mesmo doações de dinheiro ou imóveis são anuláveis posteriormente se o casado transferiu sem o consentimento do cônjuge.

Monogamia e Poliamor

monogamia3 Meu namorado é casadoA lei não permite dois relacionamentos familiares simultâneos. Apenas pode casar ou viver em união estável quem já está separado de fato há mais de dois anos ou tenha se divorciado. Essa proteção existe para evitar fraudes nos direitos patrimoniais.

poliamor3 Meu namorado é casadoPorém, esse impedimento não se aplica quando um relacionamento envolve três ou mais pessoas de forma consensual – chamado de poliamor – que se inicia conjuntamente. É diferente de dois relacionamentos paralelos em que somente uma pessoa participa dos dois envolvimentos. Os princípios jurídicos que fundamentam são o da lealdade, da transparência e da boa-fé nas relações afetivas.

dinheiro Meu namorado é casadoDireito de pensão alimentícia

Caso o companheiro ainda viva com a esposa, mesmo que ele sustente a namorada, não se estabelece o vínculo de parentesco ou familiar, já que ele não está separado de fato. Não há fundamento jurídico para a namorada exigir a continuidade da prestação. O sustento é interpretado como liberalidade.

Porém, se o companheiro está separado de fato e for possível caracterizar uma união estável, então as regras serão as mesmas do casamento, devendo ser comprovada a dependência econômica consentida para ter direito à pensão alimentícia.

pensaomorte3 Meu namorado é casadoDireito de pensão por morte

As regras da previdência são diferentes das regras de Direito de Família. O órgão de aposentadoria estabelece critérios para reconhecer a união estável e tem se mostrado bastante flexível quando há relacionamento envolvendo pessoas casadas. Costumam exigir a comprovação de viver no mesmo endereço e também um período mínimo de tempo do relacionamento ou a existência de filhos em comum.

filhos3 Meu namorado é casadoDireito dos filhos

Não é permitida qualquer discriminação entre os filhos. Portanto, mesmo que um dos pais seja casado com outra pessoa, os meio-irmãos não terão mais direitos no patrimônio dele. Mesmo que sua mãe não tenha direitos do seu relacionamento, o filho tem um vínculo jurídico próprio com o pai e pode até mesmo questionar na justiça eventuais favorecimentos que ele tenha dado aos outros filhos. Pode pedir pensão alimentícia até mesmo antes de nascer, através da sua mãe gestante (confira a Lei 11.804/2008). 

alerta3 Meu namorado é casado Prevenção

  • Quem mantém relacionamento com pessoa casada civilmente deve se resguardar com provas documentais de que ela não vive mais sob mesmo teto que o cônjuge. É prudente ter um contrato escrito reconhecendo a sua união estável e a intenção de viver como uma família. Se o divórcio está em andamento, anote o número do processo pois servirá como prova futura da data em que se iniciou o litígio e rompeu a sociedade conjugal.

  • Hoje em dia a decretação do divórcio litigioso tem sido concedida liminarmente no início do processo, pois basta que um dos cônjuges manifeste essa vontade. Independente que exista decisão sobre guarda, pensão ou partilha.

  • Caso a pessoa ainda viva com outra, é preciso cautela para receber qualquer doação de valores ou bens, pois o cônjuge da outra pode exigir a devolução no futuro. Faça um contrato detalhando se aquele pagamento é uma contraprestação por algum serviço prestado.

  • Se pagou do seu dinheiro qualquer valor para aquisições, guarda os comprovantes bancários, pois assim fica protegido de eventuais discussões futuras.

Ficou com alguma dúvida? Envie nos comentários!Nossas redes sociais: facebook, twitter, instagram, google+

Comments

comments

Um comentário em “Meu namorado é casado

  1. Meu pai faleceu há pouco mais de um mês. Acessando o computador dele descobri que ele tinha um relacionamento extra conjugal há 6 anos e teve um filho há poucos meses. Porém, como estava acidentado e sem poder viajar, ele não a visitava há meses e nem chegou a ver o filho. Os bens estão no meu nome e no nome de irmão(filhos dentro do casamento de 24 anos), essa pessoa pode “tirar” algo da gente?

Deixe uma resposta