Divórcio Litigioso Imediato

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Não cabe dentro do processo de divórcio discutir a culpa sobre o fim do casamento. Basta que um dos cônjuges não queira a manutenção do matrimônio para que o juiz dissolva, libertando as pessoas daquele estado civil.

Qualquer outra pendência entre o casal, tais como pensão e partilha, serão tratadas posteriormente ou em outra ação.

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