Questões polêmicas de Direito de Família têm servido como cenário em roteiros da teledramaturgia. A sociedade se interessa por conflitos envolvendo disputa por filhos, alienação parental, divórcio conflituoso, herança concorrida, dignificação das novas formas de família, adoção irregular, entre outros temas atuais. Essas inovações são consequência dos julgamentos repetidos nos tribunais, formando uma nova jurisprudência. […]
A guarda compartilhada foi inserida na legislação brasileira em 2008 (Lei 11698/08), passando sua aplicação ser obrigatória através de nova lei em 2014 (Lei 13058/14). Contudo, as decisões judiciais permanecem com o entendimento de que esse formato apenas é cabível quando há consenso entre os pais, alegando que a falta de harmonia entre eles traria […]
Mais uma lei está para ser votada no Congresso Nacional reformando o Código Civil e definindo que a guarda dos filhos deve ser sempre compartilhada. A exceção prevista para a regra é quando um dos pais não se sentir capacitado e pedir para ser eximido da responsabilidade. A norma também prevê que o pai não […]
O entendimento sobre a guarda dos filhos foi se modificando nas últimas décadas. Pais separados querem participar da vida dos filhos e não apenas contribuir financeiramente. As crianças e os adolescentes não têm qualquer responsabilidade pelo insucesso da relação afetiva que possa ter existido entre seus pais. O desafio é os adultos conseguirem respeitar a […]