Filhos de pais separados em férias e feriados

Como dividir as férias e os feriados dos filhos de pais separados? A convivência dos pais separados com os filhos menores costuma ser igualitária. Contudo, na ausência de regulamentação formal sobre as férias e os feriados, permanece valendo o formato ordinário (finais de semanas alternados Leia mais… »

Documentos necessários para cada tipo de ação

Documentos necessários para: Pedir/Revisar Pensão Alimentícia  Cópia RG e CPF Cópia comprovante de residência Cópia comprovante de Renda (Imposto de renda ou contra-cheque) Cópia decisão anterior/acordo extrajudicial de pensão alimentícia Pedir/Revisar Guarda dos Filhos  Cópia RG e CPF Cópia certidão de nascimento/RG dos filhos Cópia Leia mais… »

Quais as chances que tenho?

Recebemos questionamentos sobre as probabilidades de êxito em cada situação individual. “Posso conseguir a divisão do imóvel?“, “Quanto vai ser a pensão alimentícia?“, “Corro risco de perder a guarda do meu filho?“. Estas são algumas das perguntas mais comuns. Nenhum advogado de família pode prometer Leia mais… »

Contestação: 5 dicas para a sua defesa

Fui citado em um processo pelo Oficial de Justiça (mandado de citação). O que fazer? Saiba como se defender de um processo e preparar a contestação. 1. Leitura preliminar da petição em anexo ao mandado 2. Levantamento preliminar de documentos 3. Agendar consultas com advogados Leia mais… »

Calendário para Guarda Compartilhada.

Quando os pais se separam, a adesão ao formato de guarda compartilhada é prioritária.  Esta modalidade vem sendo aplicada com muito êxito. Mesmo em casos de conflito, os tribunais entendem que dividir a convivência das crianças acaba sendo o mais benéfico. Como ocorre a repartição Leia mais… »

Meu namorado é casado

Direito sobre os bens (partilha)  Para que seja assegurada divisão igualitária do patrimônio, é preciso que os envolvidos estejam solteiros, divorciados, viúvos ou separados de fato há mais de dois anos. Nessas condições, pode haver o reconhecimento da união estável e o direito de partilha é presumido, mesmo que não tenha trabalhado e ganho o […]

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Teoria dos Jogos aplicada na Guarda Compartilhada

João* quer a guarda compartilhada do filho. Joana* quer a guarda unilateral para si. João, sabendo a atitude de Joana, então também quer a guarda exclusiva. Porém, ela viu que inicialmente ele queria acordo e diz que aceita flexibilizar na pensão e nos dias de visitas. João não quer acordo pois considerou a atitude mesquinha. […]

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Na morte dos pais, com quem ficam os filhos menores? Tutor.

 Regra Geral Quem tem filhos menores já deve ter cogitado a fatídica hipótese de quem ficaria responsável por eles em caso de morte ou invalidez dos pais. A lei permite que se nomeie um tutor para essa função, sendo que na ausência de estipulação se observa a regra de preferência dos avós, irmãos maiores e […]

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Guarda Compartilhada e a falta de consenso entre os pais

A guarda compartilhada foi inserida na legislação brasileira em 2008 (Lei 11698/08), passando sua aplicação ser obrigatória através de nova lei em 2014 (Lei 13058/14). Contudo, as decisões judiciais permanecem com o entendimento de que esse formato apenas é cabível quando há consenso entre os pais, alegando que a falta de harmonia entre eles traria […]

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Investigação de Paternidade. Entenda os detalhes nas diversas situações.

O direito do filho buscar sua paternidade biológica é imprescritível, ou seja, não existe prazo limite para entrar com a ação buscando o reconhecimento do direito. Contudo, os efeitos patrimoniais disso estão subordinados a um prazo previsto em lei. Para reivindicar a herança, é dez anos após o falecimento do pai. O processo pode demorar, […]

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