Questões polêmicas de Direito de Família têm servido como cenário em roteiros da teledramaturgia. A sociedade se interessa por conflitos envolvendo disputa por filhos, alienação parental, divórcio conflituoso, herança concorrida, dignificação das novas formas de família, adoção irregular, entre outros temas atuais. Essas inovações são consequência dos julgamentos repetidos nos tribunais, formando uma nova jurisprudência. […]
Fazer um acordo amigável ou levar a questão à justiça é uma decisão individual. Fazer concessões ou assumir riscos calculados? Antigamente, era a probabilidade de êxito o que decidia; hoje em dia, importa o tempo perdido, em virtude da enorme demora do Poder Judiciário. Nessa realidade, a negociação em conflitos familiares é fundamental, tanto pela […]
A guarda compartilhada foi inserida na legislação brasileira em 2008 (Lei 11698/08), passando sua aplicação ser obrigatória através de nova lei em 2014 (Lei 13058/14). Contudo, as decisões judiciais permanecem com o entendimento de que esse formato apenas é cabível quando há consenso entre os pais, alegando que a falta de harmonia entre eles traria […]
Quando se fala em adotar um filho, é preciso entender as diferentes formas de vínculo que existem ou se formarão entre o adulto e a criança. Em alguns casos se confunde a adoção formal com o reconhecimento da maternidade/paternidade socioafetiva. É preciso saber distinguir também os conceitos de adotar e de possuir a guarda da […]
As visitas dos pais e mães separados, também chamadas atualmente de convivência, deveriam ser um momento de estreitar os vínculos afetivos com a criança de forma saudável e tranquila. Contudo, nem sempre é assim que acontece, por isso elaboramos algumas dicas para que seja garantido o propósito da convivência sem grandes empecilhos. 1. Utilize a […]
Foi aprovado no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PLC 117/2013) que modifica as disposições do Código Civil sobre a guarda dos filhos. A forma compartilhada agora é obrigatória, podendo ser rejeitada pelo juiz da causa apenas em casos graves, quando um dos pais não tiver condições de exercer ou manifestar que não deseja assumir […]
O que é a notificação? A notificação e a interpelação são formas de manifestar seus direitos e intenções para que fiquem resguardados futuramente. Em alguns atos jurídicos, existe um procedimento solene, mas na maioria das práticas da vida cotidiana e nos relacionamentos familiares, é possível registrar um posicionamento de maneira simplificada, desde que conserve clareza […]
Mais uma lei está para ser votada no Congresso Nacional reformando o Código Civil e definindo que a guarda dos filhos deve ser sempre compartilhada. A exceção prevista para a regra é quando um dos pais não se sentir capacitado e pedir para ser eximido da responsabilidade. A norma também prevê que o pai não […]
O direito do filho buscar sua paternidade biológica é imprescritível, ou seja, não existe prazo limite para entrar com a ação buscando o reconhecimento do direito. Contudo, os efeitos patrimoniais disso estão subordinados a um prazo previsto em lei. Para reivindicar a herança, é dez anos após o falecimento do pai. O processo pode demorar, […]