Pergunta da semana: Visitas

O que pode ser feito se nos períodos de visitas o pai não devolver a criança? Em casos extremos, deve ser movida uma Ação Cautelar de Busca e Apreensão de Menor para que a força pública garanta o cumprimento da decisão judicial. Porém, é sempre recomendável tentar algumas medidas menos traumáticas: primeiro, notificar o pai Leia mais… »

Pergunta da semana: Herança e Imposto de Renda

Recebi uma herança. Devo declarar no imposto de renda? Sim, o patrimônio sai da declaração de renda do falecido e entra no documento apresentado pelo herdeiro. Apenas haverá incidência de imposto de renda se o valor do bem entrar na declaração por valor superior ao que constava na do falecido. Sobre essa diferença o fisco Leia mais… »

Pergunta da semana: Herança

Sou filho do primeiro casamento do meu pai. Ele tem dois filhos com a atual esposa. Em caso de morte, como será a divisão entre os filhos e a viúva? Sobre o patrimônio do seu pai, você é herdeiro igual aos outros filhos. A viúva poderá ser proprietária da metade dos bens se o regime Leia mais… »

Pergunta da Semana: Divórcio

Filhos maiores de idade podem interferir no divórcio e partilha de bens dos pais? Formalmente não, eles sequer podem participar das audiências judiciais no processo dos pais. Podem sim aconselhar um dos pais e algumas vezes acabam incentivando conflitos. O ideal é que as mágoas dos filhos maiores de idade não interfiram nas negociações entre […]

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Pergunta da semana: Pensão fixada pela justiça

O pai do meu filho disse que não vai mais pagar pensão se eu for à Justiça. Ele pode fazer isso? Em sendo menor de idade, o filho tem direito de receber pensão do pai. O valor que ele será obrigado a pagar pode ser inferior ao que dá espontaneamente. Isso ocorre quando ele é […]

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Pergunta da semana: Pensão Alimentícia

Minha ex-mulher ganha mais do que eu. Preciso pagar pensão aos nossos filhos? Claro que sim, a responsabilidade pelo sustento da prole é de ambos os pais. O valor que será exigido de cada um obedecerá uma proporção sobre a renda individual. Primeiro se considera o total das despesas do filho. Depois se calcula um […]

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