Pensão Alimentícia incide sobre o que?

Uma das dúvidas mais comuns que recebemos é sobre a base da cálculo da pensão alimentícia. De início, cabe esclarecer que  o valor é calculado sobre os rendimentos brutos, menos os descontos legais (previdência social e imposto de renda retido). Os pontos de maior confusão envolvem as demais rubricas do contracheque; por isso, elaboramos o Leia mais… »

Pergunta da semana: direitos dos filhos

Quais são os direitos dos filhos em caso de separação dos pais? O patrimônio do casal é deles, não sendo obrigatória qualquer doação aos filhos. Em havendo menores de idade, é obrigatória a estipulação da guarda e do sustento. Após a maioridade, os filhos podem pedir pensão autonomamente aos pais. Nossas redes sociais: Facebook – Instagram Leia mais… »

Pergunta da semana: maioridade

Tenho 18 anos, estudo e não trabalho. Meu pai tem que continuar pagando a pensão alimentícia? Sim, a pensão alimentícia continua normalmente após a maioridade. A partir de agora, cabe ao filho provar que precisa da ajuda do pai, o que era dispensável enquanto menor. Para exonerar os alimentos é preciso que haja uma decisão Leia mais… »

Revisão da Pensão Alimentícia

Você quer reduzir ou aumentar a pensão alimentícia? Vamos explicar uma pretensão de cada vez. 1. REDUZIR – EXONERAR os alimentos: a) Você paga pensão alimentícia em percentual da renda ou em valor indexado (salário mínimo/IGP-M)? Se for desconto em folha, passe para a pergunta B. Se for valor pré-fixado (autônomos, profissionais liberais, empresários), pule Leia mais… »

Como pedir pensão alimentícia

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Pergunta da semana: Herança e Imposto de Renda

Recebi uma herança. Devo declarar no imposto de renda? Sim, o patrimônio sai da declaração de renda do falecido e entra no documento apresentado pelo herdeiro. Apenas haverá incidência de imposto de renda se o valor do bem entrar na declaração por valor superior ao que constava na do falecido. Sobre essa diferença o fisco Leia mais… »

Pensão Alimentícia

Pensão Alimentícia para os filhos A pensão alimentícia é direito de sustento do filho e dever dos pais. Para a manutenção dos filhos, os cônjuges separados judicialmente contribuirão na proporção de seus recursos. (Art. 1703 do Código Civil Brasileiro). Dúvidas frequentes: Como calcular a pensão alimentícia? | Como pedir pensão alimentícia? | Como fazer provas? Leia mais… »

Pergunta da semana: Herança

Sou filho do primeiro casamento do meu pai. Ele tem dois filhos com a atual esposa. Em caso de morte, como será a divisão entre os filhos e a viúva? Sobre o patrimônio do seu pai, você é herdeiro igual aos outros filhos. A viúva poderá ser proprietária da metade dos bens se o regime Leia mais… »

Pergunta da semana: Pensão fixada pela justiça

O pai do meu filho disse que não vai mais pagar pensão se eu for à Justiça. Ele pode fazer isso? Em sendo menor de idade, o filho tem direito de receber pensão do pai. O valor que ele será obrigado a pagar pode ser inferior ao que dá espontaneamente. Isso ocorre quando ele é […]

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Pergunta da semana: Pensão Alimentícia

Minha ex-mulher ganha mais do que eu. Preciso pagar pensão aos nossos filhos? Claro que sim, a responsabilidade pelo sustento da prole é de ambos os pais. O valor que será exigido de cada um obedecerá uma proporção sobre a renda individual. Primeiro se considera o total das despesas do filho. Depois se calcula um […]

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