Pergunta da semana: terreno de terceiros

Construí minha casa no terreno dos meus sogros. Como fico se minha mulher pedir para se separar? O casal fez uma edificação sobre terreno de terceiros. Caso prove ter autorização para tanto, pode pedir ressarcimento aos proprietários. Normalmente se divide na separação os direitos sobre essa construção e a regularização é feita posteriormente de forma Leia mais… »

Pergunta da semana: direitos dos filhos

Quais são os direitos dos filhos em caso de separação dos pais? O patrimônio do casal é deles, não sendo obrigatória qualquer doação aos filhos. Em havendo menores de idade, é obrigatória a estipulação da guarda e do sustento. Após a maioridade, os filhos podem pedir pensão autonomamente aos pais. Nossas redes sociais: Facebook – Instagram Leia mais… »

Pergunta da semana: maioridade

Tenho 18 anos, estudo e não trabalho. Meu pai tem que continuar pagando a pensão alimentícia? Sim, a pensão alimentícia continua normalmente após a maioridade. A partir de agora, cabe ao filho provar que precisa da ajuda do pai, o que era dispensável enquanto menor. Para exonerar os alimentos é preciso que haja uma decisão Leia mais… »

Pergunta da semana: divisão da herança

Depois que meu pai morreu a mulher dele usou todo o dinheiro que ele tinha na conta bancária. Quais os meus direitos sobre esses valores? Se a conta bancária não era conjunta, a viúva não poderia ter sacado valores após o óbito. Pode ser exigida prestação de contas no Inventário, para realizar corretamente a divisão Leia mais… »

Pergunta da semana: alimentos gravídicos

Estou grávida. O pai da criança não quer ajudar financeiramente. O que posso fazer? É possível entrar com pedido judicial de alimentos gravídicos. Havendo indícios de que ele é o pai, será fixada pensão provisória e depois do nascimento será automaticamente revertida para a criança. Confira a Lei dos Alimentos Gravídicos. Nossas redes sociais: Facebook – Leia mais… »

Pergunta da semana: doação

Meus irmãos já receberam casa própria do nosso pai. Eu ainda não. Como fico caso ele morra? A antecipação de herança dos pais aos filhos deve ser compensada quando da morte daqueles, conforme art. 2002 do Código Civil, com os valores devidamente atualizados. É possível também anular ato de doação formal entre eles caso tenha Leia mais… »

Pergunta da semana: herdeiros

Se os herdeiros do inventário não chegarem a um acordo de divisão dos bens, o que acontece? No processo de Inventário, não ocorre leilão dos bens. Quando não há consenso, a partilha judicial coloca todo o patrimônio em nome de todos os herdeiros, de acordo com os percentuais dos quinhões. Na documentação dos bens, eles Leia mais… »

Pergunta da semana: Vínculo socioafetivo

Meu filho se dá muito bem com o padrasto dele. Quais os direitos ele possui em caso de separação? Pode ser pedida a manutenção da convivência e solicitada pensão alimentícia. A justiça irá avaliar se existe um vínculo socioafetivo sólido com o padrasto, formado por ambos os lados de forma consensual. Confira a diferença entre Leia mais… »

Pergunta da semana: Visitação do bebê

Como funcionam as visitas do pai com um bebê de 2 meses de vida? Os períodos de convivência são regulados de acordo com o melhor para a criança e não para os pais. Quando o filho é recém nascido e está em fase de amamentação, não é recomendável que fique muitas horas longe da mãe. Leia mais… »

Pergunta da semana: Visitas

O que pode ser feito se nos períodos de visitas o pai não devolver a criança? Em casos extremos, deve ser movida uma Ação Cautelar de Busca e Apreensão de Menor para que a força pública garanta o cumprimento da decisão judicial. Porém, é sempre recomendável tentar algumas medidas menos traumáticas: primeiro, notificar o pai Leia mais… »