Documentos necessários para cada tipo de ação

Documentos necessários para: Pedir/Revisar Pensão Alimentícia  Cópia RG e CPF Cópia comprovante de residência Cópia comprovante de Renda (Imposto de renda ou contra-cheque) Cópia decisão anterior/acordo extrajudicial de pensão alimentícia Pedir/Revisar Guarda dos Filhos  Cópia RG e CPF Cópia certidão de nascimento/RG dos filhos Cópia Certidão de União Estável/Casamento/Divórcio Cópia comprovante de residência Cópia comprovante Leia mais… »

A importância da Consulta Jurídica

Só quero tirar uma dúvida, tenho que pagar consulta? Só quero um orçamento de honorários para o meu caso? Moro distante de vocês, como posso receber orientação? Essas perguntas acima nos são feitas diariamente. Nosso trabalho é intelectual. Somos remunerados para analisar os casos concretos dos nossos clientes e apresentar soluções jurídicas. Por isso, a Leia mais… »

Guia para combater a Alienação Parental

A Alienação Parental é a principal ameaça ao exercício da parentalidade plena. Quem é afetado por essa conduta, conhece os sintomas, pesquisou precedentes, conhece a importância da guarda compartilhada. Para combater esse problema, fazemos uma analogia com o jogo de xadrez. É uma atividade milenar que traz lições importantes de paciência, visão de longo prazo Leia mais… »

Meu namorado é casado

Direito sobre os bens (partilha)  Para que seja assegurada divisão igualitária do patrimônio, é preciso que os envolvidos estejam solteiros, divorciados, viúvos ou separados de fato há mais de dois anos. Nessas condições, pode haver o reconhecimento da união estável e o direito de partilha é presumido, mesmo que não tenha trabalhado e ganho o […]

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Na morte dos pais, com quem ficam os filhos menores? Tutor.

 Regra Geral Quem tem filhos menores já deve ter cogitado a fatídica hipótese de quem ficaria responsável por eles em caso de morte ou invalidez dos pais. A lei permite que se nomeie um tutor para essa função, sendo que na ausência de estipulação se observa a regra de preferência dos avós, irmãos maiores e […]

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Negociação em Direito de Família

Fazer um acordo amigável ou levar a questão à justiça é uma decisão individual. Fazer concessões ou assumir riscos calculados? Antigamente, era a probabilidade de êxito o que decidia; hoje em dia, importa o tempo perdido, em virtude da enorme demora do Poder Judiciário. Nessa realidade, a negociação em conflitos familiares é fundamental, tanto pela […]

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Notificação: Como prevenir seus direitos

O que é a notificação? A notificação e a interpelação são formas de manifestar seus direitos e intenções para que fiquem resguardados futuramente. Em alguns atos jurídicos, existe um procedimento solene, mas na maioria das práticas da vida cotidiana e nos relacionamentos familiares, é possível registrar um posicionamento de maneira simplificada, desde que conserve clareza […]

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Namoro ou União Estável?

Hoje em dia, todos sabem o significado da união estável. Apesar das pessoas ainda confundirem alguns conceitos, de imaginarem equivocadamente que precisa um prazo mínimo ou que necessita ter filhos em comuns, é sabido que os seus direitos são equiparados aos do casamento. O relacionamento estável precisa ser público (que não é escondido), contínuo (sem […]

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