Fixação da pensão alimentícia quando os pais têm rendas muito desiguais

20181123_183036_0001 Fixação da pensão alimentícia quando os pais têm rendas muito desiguais

O pai do seu filho diz que vocês devem dividir as despesas da criança, mas ele ganha bem mais do que você. Será que é verdade que cada um deve pagar a metade das despesas?

A mãe do seu filho ganha muito mais do que você e dá tudo para a criança. Será que você precisa pagar pensão mesmo assim?

Se você quer saber a resposta para essas e outras perguntas relacionadas ao percentual de pensão alimentícia a ser pago para os filhos, continue a leitura.

Quando os pais são separados, os dois devem contribuir para o sustento do(a) filho(a), considerando as suas possibilidades financeiras (Art. 1703, CC). Caso a capacidade financeira dos pais seja muito diferente entre si, cada um dos pais deve contribuir com a mesma proporção sobre a sua renda própria. O que isso significa?

NA PRÁTICA

  • Por exemplo, o pai ganha dez mil por mês. A mãe ganha dois mil, ou seja, cinco vezes menos.

  • Nesse caso, se a pensão fosse 20%, o pai daria dois mil e a mãe quatrocentos. Logo, a criança teria dois mil e quatrocentos para seus gastos.

  • Se o filho tivesse gastos maiores, então a pensão precisaria ser aumentada em percentual, de modo a incidir sobre a renda de ambos os pais.

  • Aquele que administra o dinheiro, não precisa sofrer o desconto no seu contracheque, mas o valor entraria no cálculo para decidir o percentual necessário.

  • Evidente que se um dos pais tiver filhos de outras relações, isso também influenciará na conta, talvez diminuindo um pouco o seu percentual em relação ao outro pai/mãe.

    Ou seja, o pai e a mãe NÃO contribuem com o mesmo valor. NÃO dividem as despesas da criança pela metade. Contribuem, SIM, com o mesmo percentual das suas próprias rendas.

DÚVIDAS COMUNS:

  • Quando a mãe ganha mais que o pai, o pai precisa pagar pensão alimentícia?

SIM. A regra da proporcionalidade deve ocorrer tanto quando aquele que mora com o filho ganha muito mais do que o outro ou quando o mais afortunado financeiramente é quem convive de forma regulamentada.

  • Se a mãe ganha mais, ela pode abrir mão da pensão alimentícia devida pelo pai?

NÃO. A questão envolve um direito da criança ou adolescente. Não cabe ao guardião habitual renunciar ao pensionamento em nome da criança. O ponto fundamental é que cada um dos pais deve contribuir com a mesma proporção sobre a sua renda própria.

  • A pensão alimentícia é sempre fixada em 30% da renda do pai?

NÃO. Existe uma percepção equivocada das pessoas leigas de achar que a pensão alimentícia deve ser 30% da renda do pai não-residente com o filho, imaginando que esse percentual deva ser dividido entre os filhos que tiver. Está errado, pois os inúmeros filhos teriam o valor reduzido na medida em que o pai continuasse a ampliar sua prole, enquanto ele ficaria com os outros 70% intocáveis. A lei não fala em percentual mínimo, apenas dá parâmetros que vão sendo aplicados nos tribunais e assim surgem os precedentes de casos julgados que servem de referência nos novos processos.

  • Se um dos pais é muito rico, o outro também precisa contribuir para o sustento do filho?

SIM. Uma situação emblemática que serve para compreender a co-responsabilização parental nas questões financeiras é quando um dos pais é muito rico, imagine um artista ou atleta famoso. Pode-se pensar que o outro pai/mãe não tem obrigação financeira, já que o mais rico pode cobrir todos os gastos com facilidade. É outro equívoco. O percentual utilizado no cálculo será o mesmo na renda de ambos, mas o valor que representará em moeda será muito diferente. Considere 5% de quem ganha cem mil por mês: seriam cinco mil. Agora calcule os mesmos 5% do outro pai que ganha um mil por mês: cinquenta. A criança terá um orçamento mensal de cinco mil e cinquenta para suas despesas. Essa contribuição dos dois pais é importante, mesmo que tenham renda muito desiguais. Se o valor somado representar um orçamento muito elevado que extrapole os gastos compatíveis para a criança, então se diminui o percentual de ambos os pais. Considere um pai que ganhe um milhão por mês: se pagar 5% ao filho, este teria onde gastar cinquenta mil por mês? Pensão não é para formar poupança, é para os gastos ordinários do mês dentro do padrão socioeconômico de ambos os pais.

  • Existe alguma forma simples para simular o valor da pensão alimentícia?

Quando os pais não tem filhos de outras relações, o cálculo da pensão pode ser feito com uma fórmula matemática. Veja na nossa Calculadora da Pensão Alimentícia que se pode apurar o percentual necessário na renda de cada um dos pais (mesmo que tenham salários desiguais) de modo a manter a proporcionalidade e chegar no valor necessário para suprir as despesas dos filhos.

CONCLUSÃO

Assim, pode-se concluir que a fixação, revisão ou exoneração dos alimentos aos filhos toma como parâmetro a proporcionalidade e a responsabilidade compartilhada entre os pais, cada um na medida da sua capacidade financeira. Mesmo com rendas muito diferentes, os dois devem participar do sustento, considerando os gastos esperados do filho e divisão dos custos seguindo um parâmetro de igualdade parental.


Créditos:
Redação: Ana Carolina Silveira, Manuela Maggi e Adriano Ryba.
Revisão e Imagens: Ana Carolina Silveira e Júlia Cadore.
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One Reply to “Fixação da pensão alimentícia quando os pais têm rendas muito desiguais”

  1. Tenho duas filhas, uma ficou comigo e a outra com a mãe, estava decidido que cada um ficaria por conta dos custos de cada uma, agora ela está pedindo pensão da minha filha que está com ela. Estamos com guarda compartilhada das duas. A minha filha que ficou comigo tem 15 anos os custos são bem maiores, por volta de R$ 2.150,00 só com gastos relacionados aos estudos e plano de saúde. Ganho o dobro que minha esposa ganha, a minha filha (4 anos) que ficou com ela tem gasto de R$ 500,00 com estudo. Como que fica a situação?

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